A revisão criminal como ferramenta para sanar as injustiças decorrentes da presunção de culpa

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dc.contributor.advisorSilva, Ivan Luis Marques da
dc.contributor.authorMauro, Evelyn Christine Pereira
dc.contributor.refereesBrito, Alexis Augusto Couto de
dc.contributor.refereesVasconcelos, Catarina Pallesi Menck de
dc.date.accessioned2024-11-14T19:27:39Z
dc.date.available2024-11-14T19:27:39Z
dc.date.issued2024-05
dc.description.abstractA revisão criminal, enquanto instituto jurídico, figura como uma poderosa ferramenta de resgate da justiça diante das injustiças decorrentes da presunção de culpa. Contrapondo-se à rigidez da coisa julgada, a revisão criminal se revela como uma ação de impugnação independente, cuja essência transcende a mera natureza recursal, constituindo-se em um extraordinário mecanismo de revisão judicial. Sua pertinência encontra respaldo no ordenamento jurídico brasileiro, especialmente no Código de Processo Penal, o qual estabelece os pressupostos para sua admissibilidade, neste contexto, a revisão criminal emerge como um escudo de defesa da justiça, capaz de corrigir equívocos e injustiças perpetradas pelos erros do sistema judicial. Ao possibilitar a reapreciação de casos transitados em julgado, evidencia-se como um método indispensável para a efetivação dos preceitos constitucionais e a restauração da dignidade e dos direitos daqueles injustamente condenados. Impulsionada pela necessidade de estabelecer um equilíbrio entre a segurança jurídica e as demandas por equidade, a revisão criminal assume um papel central na busca pela efetivação do Estado Democrático de Direito. A presente pesquisa, portanto, visa explorar em profundidade a relevância e os procedimentos da revisão criminal como um dispositivo de reparação das injustiças decorrentes da presunção de culpa, destacando sua aplicação na jurisprudência brasileira e na promoção da equidade e justiça no âmbito do sistema penal brasileiro.
dc.description.abstractCriminal review, as a legal institute, appears as a powerful tool for rescuing justice in the face of injustices arising from the presumption of guilt. Opposing the weakness of res judicata, criminal review reveals itself as an independent challenge action, whose essence transcends the mere appeal nature, constituting an extraordinary mechanism of judicial review. Its relevance finds support in the Brazilian legal system, especially in the Code of Criminal Procedure, which establishes the assumptions for its admissibility. In this context, criminal review emerges as a shield in defense of justice, capable of correcting mistakes and injustices perpetrated by the errors of the judicial system. By enabling the re-examination of final and unappealable cases, it is an indispensable method for implementing constitutional precepts and restoring the dignity and rights of those unjustly convicted. Driven by the need to establish a balance between legal security and demands for equity, criminal review assumes a central role in the search for the implementation of the Democratic Rule of Law. The present research, therefore, aims to explore in depth the relevance and procedures of criminal review as a spare parts device for injustices arising from the presumption of guilt, highlighting its application in Brazilian jurisdiction and in the promotion of equity and justice within the system. Brazilian criminal law.
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/39757
dc.languagePortuguêspt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.subjectrevisão criminal
dc.subjectjustiça
dc.subjectpresunção de culpa
dc.subjectsistema penal
dc.subjectcriminal review
dc.subjectjustice
dc.subjectpresumption of guilt
dc.subjectcriminal justice system
dc.titleA revisão criminal como ferramenta para sanar as injustiças decorrentes da presunção de culpa
dc.typeTCC
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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