Insuficiência da proteção aos maus-tratos aos animais domésticos em relação à conduta de abandono no estado de São Paulo

dc.contributor.advisorRodrigues, Geisa de Assis
dc.contributor.authorCampos, Juliana Britto Fernandes
dc.contributor.refereesAriente, Eduardo Altomare
dc.contributor.refereesAvelino, Pedro Buck
dc.date.accessioned2023-04-25T23:26:57Z
dc.date.available2023-04-25T23:26:57Z
dc.date.issued2022-06
dc.description.abstractO presente artigo tem como objetivo o estudo da insuficiência da proteção aos maus-tratos relativos à conduta de abandono praticada em desfavor dos animais domésticos no estado de São Paulo. Neste artigo serão realizadas análises de legislações, jurisprudências e doutrinas sobre o que ocorre em casos que envolvam a prática abandono, classificada como maus-tratos aos animais domésticos, bem como as tipificações de maus-tratos a animais domésticos que podem ser consideradas como crime.pt_BR
dc.description.abstractThis article aims to study the insufficiency of protection against maltreatment relates to the conduct of abandonment practiced in favor of domestic animals in the State of São Paulo. In this article will be carried out analyses of laws, jurisprudence and doctrines on what occurs in cases involving the practice abandonment, classified as mistreatment of domestic animals, as well as the typifications of mistreatment of domestic animals that can be regarded as a crime.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/32333
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectdireito animalpt_BR
dc.subjectsenciênciapt_BR
dc.subjectmaus-tratos aos animaispt_BR
dc.subjectabandonopt_BR
dc.subjectanimal lawpt_BR
dc.subjectsentiencept_BR
dc.subjectmistreatment of animalspt_BR
dc.subjectabandonmentpt_BR
dc.titleInsuficiência da proteção aos maus-tratos aos animais domésticos em relação à conduta de abandono no estado de São Paulopt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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