Vulnerabilidade materna atrás das grades: um exame das violações dos direitos humanos e as implicações para as gestantes no sistema carcerário brasileiro
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Tipo
TCC
Data de publicação
2024-05
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Mendes, Marcela Bernardo Faustino
Orientador
Andrade, Bruna Soares Angotti Batista de
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Programa
Resumo
O presente artigo tem por objetivo o estudo da realidade da maternidade no cárcere brasileiro,
explorando as precárias condições vividas pelas mulheres encarceradas e mães, marcadas por
violações de direitos, infraestrutura precária e ruptura de laços afetivos. Através da análise da
legislação, políticas públicas e estratégias de intervenção existentes, o estudo identifica suas
potencialidades, desafios e lacunas, propondo alternativas para a efetivação dos direitos dessa
população e sua reintegração social. A relevância do tema reside no déficit de conhecimento
sobre essa realidade e na necessidade de um debate público qualificado para a construção de
políticas públicas mais eficazes e ações que promovam a humanização da maternidade no
contexto prisional brasileiro.
This paper aims to study the reality of motherhood in Brazilian prisons, exploring the precarious conditions experienced by incarcerated women and mothers, marked by rights violations, precarious infrastructure and the rupture of affective bonds. Through the analysis of existing legislation, public policies and intervention strategies, the study identifies their potentialities, challenges and gaps, proposing alternatives for the realization of the rights of this population and its social reintegration. The relevance of the theme lies in the deficit of knowledge about this reality and the need for a qualified public debate for the construction of more effective public policies and actions that promote the humanization of motherhood in the context of Brazilian prisons.
This paper aims to study the reality of motherhood in Brazilian prisons, exploring the precarious conditions experienced by incarcerated women and mothers, marked by rights violations, precarious infrastructure and the rupture of affective bonds. Through the analysis of existing legislation, public policies and intervention strategies, the study identifies their potentialities, challenges and gaps, proposing alternatives for the realization of the rights of this population and its social reintegration. The relevance of the theme lies in the deficit of knowledge about this reality and the need for a qualified public debate for the construction of more effective public policies and actions that promote the humanization of motherhood in the context of Brazilian prisons.
Descrição
Palavras-chave
maternidade , presídio femininos , vulnerabilidade , medidas alternativas ao cárcere , maternity , female prison , vulnerability , alternative measures to incarceration