Governança nas empresas estatais: uma análise estrutural

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dc.contributor.advisorSalgado, Rodrigo Oliveira
dc.contributor.authorLeierer, Helena Uchôa
dc.date.accessioned2025-03-31T17:15:37Z
dc.date.available2025-03-31T17:15:37Z
dc.date.issued2025-02-10
dc.description.abstractPropõe-se, neste trabalho, uma análise dos mecanismos de governança relativos à Lei das empresas estatais. Dessa maneira, após análise aprofundada nos mecanismos existentes na Lei, e demonstrando a importância e necessidade da governança para o desenvolvimento econômico do País, com base nas Ordem Econômica Constitucional. A análise do presente estudo visa verificar os mecanismos legais presentes no ordenamento jurídico brasileiro que afetem e atuem em relação a governança nas empresas estatais. Dessa maneira, visa verificar o papel da governança em relação a atuação das estatais, e seu bom funcionamento, para que estejam adequadas aos ditames da Carta Magna bem como ao objetivo para qual foram criadas. Os mecanismos de governança existentes no ordenamento jurídico apenas podem ter sua aplicação efetiva com o engajamento do conselho administrador e então poderia ser método auxiliador do desenvolvimento econômico do país.
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/40312
dc.language.isopt_BR
dc.language.isoen
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenzie
dc.subjectgovernança
dc.subjectestatais
dc.subjectdesenvolvimento econômico
dc.subjectordem econômica constitucional
dc.titleGovernança nas empresas estatais: uma análise estrutural
dc.typeDissertação
local.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/0583973506939366
local.contributor.advisorOrcidhttps://orcid.org/0000-0002-1302-7814
local.contributor.authorLatteshttp://lattes.cnpq.br/9599824917941759
local.contributor.board1Nohara, Irene Patrícia
local.contributor.board1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1682399754131937
local.contributor.board1Orcidhttps://orcid.org/0000-0002-3182-2803
local.contributor.board2Tavares, Danilo
local.contributor.board2Latteshttp://lattes.cnpq.br/8479055645533934
local.description.abstractenThis paper proposes an analysis of the governance mechanisms relating to the Law on State Owned Enterprises. Thus, after an in-depth analysis of the existing mechanisms in the Law, and demonstrating the importance and necessity of governance for the country's economic development, based on the Constitutional Economic Order. The analysis of this study aims to verify the legal mechanisms present in the Brazilian legal system that affect and act in relation to governance in state-owned companies. In this way, it aims to verify the role of governance in relation to the performance of state-owned companies, and their proper functioning, so that they are adequate to the dictates of the Magna Carta as well as the objective for which they were created. The governance mechanisms that exist in the legal system can only be effectively applied with the engagement of the board of directors and could then be a method of aiding the country's economic development.
local.keywordsgovernance
local.keywordsstate-owned companies
local.keywordseconomic development
local.keywordsconstitutional economic order
local.publisher.countryBrasil
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FDIR)
local.publisher.initialsUPM
local.publisher.programDireito Político e Econômico
local.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL
local.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
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