Governança nas empresas estatais: uma análise estrutural
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Tipo
Dissertação
Data de publicação
2025-02-10
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Leierer, Helena Uchôa
Orientador
Salgado, Rodrigo Oliveira
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Membros da banca
Nohara, Irene Patrícia
Tavares, Danilo
Tavares, Danilo
Programa
Direito Político e Econômico
Resumo
Propõe-se, neste trabalho, uma análise dos mecanismos de governança relativos à Lei das
empresas estatais. Dessa maneira, após análise aprofundada nos mecanismos existentes na Lei,
e demonstrando a importância e necessidade da governança para o desenvolvimento econômico
do País, com base nas Ordem Econômica Constitucional. A análise do presente estudo visa
verificar os mecanismos legais presentes no ordenamento jurídico brasileiro que afetem e atuem
em relação a governança nas empresas estatais. Dessa maneira, visa verificar o papel da
governança em relação a atuação das estatais, e seu bom funcionamento, para que estejam
adequadas aos ditames da Carta Magna bem como ao objetivo para qual foram criadas. Os
mecanismos de governança existentes no ordenamento jurídico apenas podem ter sua aplicação
efetiva com o engajamento do conselho administrador e então poderia ser método auxiliador do
desenvolvimento econômico do país.
Descrição
Palavras-chave
governança , estatais , desenvolvimento econômico , ordem econômica constitucional