Quem tem medo de fake news?: fake news e os limites da liberdade de expressão

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dc.contributor.advisorCasseb, Paulo Adib
dc.contributor.authorLima, Angélica Camila da Silva
dc.contributor.refereesFreire, Rodrigo da Cunha Lima
dc.contributor.refereesHerschander, Hermann
dc.date.accessioned2023-03-31T19:12:16Z
dc.date.available2023-03-31T19:12:16Z
dc.date.issued2022-06
dc.description.abstractO presente trabalho tem como tema central o estudo e análise dos direitos e garantias fundamentais relacionados à livre manifestação de pensamento, liberdade de expressão e informação nos ambientes de comunicação social, buscando compreender a partir da Constituição Federal e do Marco Civil da Internet quais são os limites entre a transmissão de desinformação, a democracia e o direito à liberdade de expressão dos usuários. Com o advento da tecnologia, e consequentemente, da internet, as relações interpessoais alcançaram um novo patamar na velocidade e alcance das informações, entretanto, do mesmo modo que a hiperconectividade contribuiu para o desenvolvimento da sociedade, a circulação de notícias falsas, ou seja, as famosas fake news, também se tornou um grande problema, em razão da sua rápida divulgação e manipulação, resultando assim, em um impacto social extremamente negativo, seja nas esferas social, eleitoral e até mesmo de saúde pública. Neste sentido, também analisa-se a responsabilidade do Poder Judiciário e dos provedores de conteúdo com relação às informações disponibilizadas pelos usuários e a vedação da censura respeitando, portanto, os princípios da internet no Brasil, quais sejam: liberdade de expressão, privacidade, neutralidade da rede, proteção de dados pessoais e preservação da natureza participativa da internet. Para tanto, utilizou-se a metodologia de abordagem hipotética dedutiva e a pesquisa qualitativa.pt_BR
dc.description.abstractThe main theme of this paper is the study and analysis of the fundamental rights and guarantees related to the free manifestation of thought, freedom of speech and information in social communication environments, seeking to understand from the Federal Constitution and the Civil Rights Framework of the Internet what are the limits between the transmission of disinformation, democracy, and the users' right to freedom of speech. With the advent of technology and consequently the Internet, interpersonal relationships have reached a new level in the speed and reach of information. However, just as hyperconnectivity has contributed to the development of society, the circulation of false news, the famous fake news, has also become a major problem, due to its rapid dissemination and manipulation, resulting in an extremely negative social impact, in the social, electoral, and even public health spheres. In this sense, we also analyze the responsibility of the Judiciary and content providers regarding the information made available by users and the prohibition of censorship respecting, therefore the principles of the internet in Brazil, namely: freedom of speech, privacy, net neutrality, protection of personal data and preservation of the inclusive nature of the internet. The deductive hypothetical approach methodology and qualitative research were used.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/31971
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectdireitos e garantias fundamentaispt_BR
dc.subjectdemocraciapt_BR
dc.subjectliberdade de expressãopt_BR
dc.subjecthiperconectividadept_BR
dc.subjectfundamental rights and guaranteespt_BR
dc.subjectdemocracypt_BR
dc.subjectfreedom of speechpt_BR
dc.subjecthyperconnectivitypt_BR
dc.titleQuem tem medo de fake news?: fake news e os limites da liberdade de expressãopt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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