A efetividade do artigo 10 da lei 9.504/97 e a desigualdade de gênero no Congresso Nacional: ampliando ou reduzindo a representação de mulheres na política?

dc.contributor.advisorLorencini, Bruno César
dc.contributor.authorSilva, Isabella Torres da
dc.contributor.refereesPereira, Flávio de Leão Bastos
dc.contributor.refereesAris, Thalita Abdala
dc.date.accessioned2022-07-05T20:52:39Z
dc.date.available2022-07-05T20:52:39Z
dc.date.issued2020-12
dc.description.abstractAs mulheres conquistaram por meio de muita luta os seus direitos sociais e políticos, o Decreto nº 21.076, de 24 de fevereiro de 1932 previu o direito de votar e ser votada, contudo no que tange à representatividade feminina na política atual, há de se falar em sub-representação, e ainda caminhamos em passos lentos, para mudar esta realidade. O presente trabalho tem como objetivo uma análise da aplicabilidade do art. 10 da Lei 9.504 de 1997, por meio da Jurisprudência nacional do Tribunal Superior Eleitoral, assim como uma pesquisa quantitativa das eleições das de 1979 até 2018, analisando a progressão de candidatas eleitas para o Congresso Nacional, com a finalidade de averiguar se a Lei está alcançando o objetivo traçado pela sua promulgação.pt_BR
dc.description.abstractIt was by a long struggle that women were able to conquer their social and political rights. The Decree nº 21.076 of February 24th of 1932 established the right for women to vote and be voted, however nowadays their representativity is sub optimal, and we still have a long way to be able to change this reality. The present work aims to provide an analysis of the applicability of the article 10 of the Law 9.504 of 1997 by dissecting the jurisprudential precedents of the Superior Electoral Court, as well as a quantitative research regarding the elections from 1979 up until 2018 by analyzing the progression of female candidates elected to the national congress to provide a conclusion if the law is reaching its objectives that were aimed in the time of its promulgation.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/29661
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectfemale representativitypt_BR
dc.subjectgender quotaspt_BR
dc.subjectwomen in politicspt_BR
dc.subjectNational Congresspt_BR
dc.subjectCongresso Nacionalpt_BR
dc.subjectrepresentatividade femininapt_BR
dc.subjectcotas de gêneropt_BR
dc.subjectmulheres na políticapt_BR
dc.titleA efetividade do artigo 10 da lei 9.504/97 e a desigualdade de gênero no Congresso Nacional: ampliando ou reduzindo a representação de mulheres na política?pt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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