A efetividade do artigo 10 da lei 9.504/97 e a desigualdade de gênero no Congresso Nacional: ampliando ou reduzindo a representação de mulheres na política?
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Tipo
TCC
Data de publicação
2020-12
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Silva, Isabella Torres da
Orientador
Lorencini, Bruno César
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Programa
Resumo
As mulheres conquistaram por meio de muita luta os seus direitos sociais e políticos, o Decreto nº 21.076, de 24 de fevereiro de 1932 previu o direito de votar e ser votada, contudo no que tange à representatividade feminina na política atual, há de se falar em sub-representação, e ainda caminhamos em passos lentos, para mudar esta realidade. O presente trabalho tem como objetivo uma análise da aplicabilidade do art. 10 da Lei 9.504 de 1997, por meio da Jurisprudência nacional do Tribunal Superior Eleitoral, assim como uma pesquisa quantitativa das eleições das de 1979 até 2018, analisando a progressão de candidatas eleitas para o Congresso Nacional, com a finalidade de averiguar se a Lei está alcançando o objetivo traçado pela sua promulgação.
It was by a long struggle that women were able to conquer their social and political rights. The Decree nº 21.076 of February 24th of 1932 established the right for women to vote and be voted, however nowadays their representativity is sub optimal, and we still have a long way to be able to change this reality. The present work aims to provide an analysis of the applicability of the article 10 of the Law 9.504 of 1997 by dissecting the jurisprudential precedents of the Superior Electoral Court, as well as a quantitative research regarding the elections from 1979 up until 2018 by analyzing the progression of female candidates elected to the national congress to provide a conclusion if the law is reaching its objectives that were aimed in the time of its promulgation.
It was by a long struggle that women were able to conquer their social and political rights. The Decree nº 21.076 of February 24th of 1932 established the right for women to vote and be voted, however nowadays their representativity is sub optimal, and we still have a long way to be able to change this reality. The present work aims to provide an analysis of the applicability of the article 10 of the Law 9.504 of 1997 by dissecting the jurisprudential precedents of the Superior Electoral Court, as well as a quantitative research regarding the elections from 1979 up until 2018 by analyzing the progression of female candidates elected to the national congress to provide a conclusion if the law is reaching its objectives that were aimed in the time of its promulgation.
Descrição
Palavras-chave
female representativity , gender quotas , women in politics , National Congress , Congresso Nacional , representatividade feminina , cotas de gênero , mulheres na política