Responsabilidade civil das plataformas virtuais intermediadoras de serviço de hospedagem

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dc.contributor.advisorAriente, Eduardo Altomare
dc.contributor.authorMunhoz, Brenda Ariele
dc.contributor.refereesRodrigues, Geisa de Assis
dc.contributor.refereesAvelino, Pedro Buck
dc.date.accessioned2023-02-07T00:10:40Z
dc.date.available2023-02-07T00:10:40Z
dc.date.issued2020-06
dc.description.abstractO presente artigo tem como objetivo analisar o afeto como princípio da relação parental, preservando sempre o princípio do melhor interesse da criança, trazendo as principais características e tipificações do abandono afetivo, e demonstrando as consequências físicas e psíquicas que o abandono afetivo pode causar, tanto a uma criança, quanto a um adolescente ou adulto (futuramente), além de trazer as formas de responsabilização do (a) genitor (a)/ adotante que abandona, bem como cabimentos de indenizações por danos morais que o abandonado sofreu, adentrando na controvérsia do Poder Judiciário sobre a falta de Legislação referente ao dano moral no caso de falta de amor/ afeto e o dever jurídico de cuidar de quem gera ou adota os filhos, não podendo o Estado ser inerte quanto a negligência desta obrigação.pt_BR
dc.description.abstractThis article aims to analyze affection as a principle of parental relationship, always preserving the principle of the best interest of the child, bringing the main characteristics and typifications of affective abandonment, and demonstrating the consequences physical and psychic abandonment that affective abandonment can cause, both to a child and to a teenager or adult (in the future), in addition to bringing the forms of accountability of the parente who abandons, as well as compensation fit for damages which the abandoned suffered, entering the controversy of the Judiciary about the lack of legislation regarding moral damage in the event of lack of love / affection and the legal duty to care for those who generate or adopt children, and the State cannot be inert as to negligence of this obligation.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/31252
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectabandono afetivopt_BR
dc.subjectrelações entre pais e filhospt_BR
dc.subjectconsequênciaspt_BR
dc.subjectindenizaçõespt_BR
dc.subjectaffective abandonmentpt_BR
dc.subjectrelationships between parents and childrenpt_BR
dc.subjectconsequencespt_BR
dc.subjectcompensationspt_BR
dc.titleResponsabilidade civil das plataformas virtuais intermediadoras de serviço de hospedagempt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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Direito - TCC – FDIR Higienópolis