Estabilização da tutela antecipada: interpretação do artigo 304 do CPC/15: óbices à estabilização da tutela antecipada

Página do item simplificado
dc.contributor.advisorDellore, Luiz Guilherme Pennacchi
dc.contributor.authorZhu, Gabriele
dc.contributor.refereesAssis, Carlos Augusto de
dc.contributor.refereesCaraciola, Andrea Boari
dc.date.accessioned2023-04-07T00:28:58Z
dc.date.available2023-04-07T00:28:58Z
dc.date.issued2022-06
dc.description.abstractO presente trabalho objetivou a interpretação do artigo 304 do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), bem como o estudo dos recursos e das diversas formas de manifestação da oposição à estabilização da tutela e, por fim, da análise relativa à possibilidade de meios de impugnação diversos dos recursos impedirem a estabilização das tutelas antecipadas concedidas em caráter antecedente. Para tanto, foi necessária a classificação das tutelas provisórias e a análise dos requisitos para sua concessão. Através da pesquisa doutrinária e jurisprudencial, inclusive, de precedentes do Superior Tribunal de Justiça, foi realizado estudo das diferentes correntes e do cenário atual dos tribunais brasileiros. Ao final, conclui-se que a posição mais adequada parece ser, à luz do direito ao contraditório e à ampla defesa, admitir toda e qualquer forma de impugnação para obstaculizar a estabilização da tutela.pt_BR
dc.description.abstractThe present work aimed an interpretation towards the article 304 of the Code of Civil Procedure (Law 13.105/2015), as well as the study of appeals and the many ways to manifest the objection towards the stabilization of the interlocutory relief and, lastly, the analysis of the possibility that means of challenge other than appeals may avoid the stabilization of interlocutory relief. For that, it was necessary to classify the provisional remedies and analyze the requirements for its granting. Through doctrine and precedent research, including Superior Court of Justice’s precedents, different understandings and the Brazilian courts’ current situation were studied. Finally, it was concluded that the most adequate position seems to be, in the light of the due process and the right to be heard, acknowledging all and any form of objection to avoid the stabilization of interlocutory relief.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/32147
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectprocesso civilpt_BR
dc.subjecttutela antecipadapt_BR
dc.subjectestabilizaçãopt_BR
dc.subjectimpugnaçãopt_BR
dc.subjectcivil procedurept_BR
dc.subjectinterlocutory reliefpt_BR
dc.subjectstabilizationpt_BR
dc.subjectobjectionpt_BR
dc.titleEstabilização da tutela antecipada: interpretação do artigo 304 do CPC/15: óbices à estabilização da tutela antecipadapt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
Arquivos
Pacote Original
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Imagem de Miniatura
Nome:
GABRIELE ZHU ._2722142_assignsubmission_file_TCC com termo de autenticidade assinado.pdf
Tamanho:
477.94 KB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Descrição:
Baixar
Licença do Pacote
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Imagem de Miniatura
Nome:
license.txt
Tamanho:
1.95 KB
Formato:
Item-specific license agreed upon to submission
Descrição:
Baixar
Coleções
Direito - TCC – FDIR Higienópolis