O impacto das ações do BEPS nas regras de transfer pricing brasileiras
| dc.contributor.advisor | Medeiros, Edmundo Emerson de | |
| dc.contributor.author | Carrasco, Elena Carvalho | |
| dc.date.accessioned | 2021-11-20T17:05:53Z | |
| dc.date.available | 2021-11-20T17:05:53Z | |
| dc.date.issued | 2019-11-30 | |
| dc.description.abstract | O presente estudo buscou analisar o impacto das ações do Grupo Erosão de Base e Transferência de Lucros ou BEPS (conforme abaixo definido) nas regras de Preço de Transferência nacionais, no combate à fraude fiscal internacional, o planejamento tributário abusivo e outros crimes econômicos. Em um panorama atual e exibindo dilemas presentes no cotidiano brasileiro, conforme notícias circuladas pelos mais diversos meios de comunicação, que expõem os desejos do atual comandante do país e de toda sua equipe econômica à entrada do Brasil na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico ou OCDE (conforme abaixo definido), o estudo demonstra quais seriam os obstáculos necessários para que o Brasil beneficiese dos privilégios e proventos desse, um dos mais respeitados grupos econômicos do mundo. Dessa forma, o estudo utilizou como base discussões iniciadas acerca do tema, materiais oficiais dos grupos, doutrinas de estudiosos renomados e exemplos reais vividos ao longo dos últimos anos de melhorias e obstáculos superados por países que buscaram também à aplicação dessas regras em seus territórios. | pt_BR |
| dc.format | Texto | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/28212 | |
| dc.language | pt_BR | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Presbiteriana Mackenzie | pt_BR |
| dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil | * |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | * |
| dc.subject | preço de transferência | pt_BR |
| dc.subject | OCDE | pt_BR |
| dc.subject | BEPS | pt_BR |
| dc.subject | fraude fiscal | pt_BR |
| dc.subject | planejamento tributário | pt_BR |
| dc.title | O impacto das ações do BEPS nas regras de transfer pricing brasileiras | pt_BR |
| dc.type | TCC | pt_BR |
| local.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| local.publisher.department | Faculdade de Direito (FD) | pt_BR |
| local.publisher.initials | UPM | pt_BR |