O impacto das ações do BEPS nas regras de transfer pricing brasileiras
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Tipo
TCC
Data de publicação
2019-11-30
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Carrasco, Elena Carvalho
Orientador
Medeiros, Edmundo Emerson de
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Programa
Resumo
O presente estudo buscou analisar o impacto das ações do Grupo Erosão de Base e
Transferência de Lucros ou BEPS (conforme abaixo definido) nas regras de Preço de
Transferência nacionais, no combate à fraude fiscal internacional, o planejamento
tributário abusivo e outros crimes econômicos. Em um panorama atual e exibindo
dilemas presentes no cotidiano brasileiro, conforme notícias circuladas pelos mais
diversos meios de comunicação, que expõem os desejos do atual comandante do país
e de toda sua equipe econômica à entrada do Brasil na Organização para a
Cooperação e Desenvolvimento Econômico ou OCDE (conforme abaixo definido), o
estudo demonstra quais seriam os obstáculos necessários para que o Brasil beneficiese
dos privilégios e proventos desse, um dos mais respeitados grupos econômicos do
mundo. Dessa forma, o estudo utilizou como base discussões iniciadas acerca do
tema, materiais oficiais dos grupos, doutrinas de estudiosos renomados e exemplos
reais vividos ao longo dos últimos anos de melhorias e obstáculos superados por
países que buscaram também à aplicação dessas regras em seus territórios.
Descrição
Palavras-chave
preço de transferência , OCDE , BEPS , fraude fiscal , planejamento tributário