O impacto das ações do BEPS nas regras de transfer pricing brasileiras

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Tipo
TCC
Data de publicação
2019-11-30
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Carrasco, Elena Carvalho
Orientador
Medeiros, Edmundo Emerson de
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Programa
Resumo
O presente estudo buscou analisar o impacto das ações do Grupo Erosão de Base e Transferência de Lucros ou BEPS (conforme abaixo definido) nas regras de Preço de Transferência nacionais, no combate à fraude fiscal internacional, o planejamento tributário abusivo e outros crimes econômicos. Em um panorama atual e exibindo dilemas presentes no cotidiano brasileiro, conforme notícias circuladas pelos mais diversos meios de comunicação, que expõem os desejos do atual comandante do país e de toda sua equipe econômica à entrada do Brasil na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico ou OCDE (conforme abaixo definido), o estudo demonstra quais seriam os obstáculos necessários para que o Brasil beneficiese dos privilégios e proventos desse, um dos mais respeitados grupos econômicos do mundo. Dessa forma, o estudo utilizou como base discussões iniciadas acerca do tema, materiais oficiais dos grupos, doutrinas de estudiosos renomados e exemplos reais vividos ao longo dos últimos anos de melhorias e obstáculos superados por países que buscaram também à aplicação dessas regras em seus territórios.
Descrição
Palavras-chave
preço de transferência , OCDE , BEPS , fraude fiscal , planejamento tributário
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