Princípios constitucionais no direito tributário

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dc.contributor.advisorDallari Júnior, Hélcio de Abreu
dc.contributor.authorMacedo, Felipe Yassuda
dc.contributor.refereesMoreira Filho, Guaracy
dc.contributor.refereesOliveira, José do Carmo Veiga de
dc.date.accessioned2023-04-06T23:38:22Z
dc.date.available2023-04-06T23:38:22Z
dc.date.issued2022-06
dc.description.abstractO presente artigo tem como objetivo tratar sobre os princípios constitucionais que regem e norteiam o Direito Tributário. A pretensão do artigo é trazer luz ao papel que desempenham os princípios constitucionais com relação à tributação, norteando a criação e interpretação das normas tributárias vigentes. Esses princípios garantem a segurança e permitem que haja uma sociedade inteira mais justa e altruística. Como todas as outras áreas do direito, o campo do direito tributário também é regido por leis e princípios, devendo estar em conformidade com as previsões da Constituição Federal.pt_BR
dc.description.abstractThis article aims to deal with the constitutional principles that govern and guide the Tax Law. The aim of the article is to shed light on the role played by constitutional principles in relation to taxation, guiding the creation and interpretation of current tax rules. These principles guarantee security and allow for a more just and altruistic society. Like all other areas of law, the field of tax law is also governed by laws and must comply with the provisions of the Federal Constitution.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/32085
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectconstituição federalpt_BR
dc.subjectprincípiospt_BR
dc.subjectprincípios constitucionaispt_BR
dc.subjectdireito tributáriopt_BR
dc.subjectfederal constitutionpt_BR
dc.subjectprinciplespt_BR
dc.subjectconstitutional principlespt_BR
dc.subjecttax lawpt_BR
dc.titlePrincípios constitucionais no direito tributáriopt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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