Princípios constitucionais no direito tributário
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Tipo
TCC
Data de publicação
2022-06
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Macedo, Felipe Yassuda
Orientador
Dallari Júnior, Hélcio de Abreu
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Programa
Resumo
O presente artigo tem como objetivo tratar sobre os princípios constitucionais que
regem e norteiam o Direito Tributário. A pretensão do artigo é trazer luz ao papel que
desempenham os princípios constitucionais com relação à tributação, norteando a criação e
interpretação das normas tributárias vigentes. Esses princípios garantem a segurança e
permitem que haja uma sociedade inteira mais justa e altruística. Como todas as outras áreas do
direito, o campo do direito tributário também é regido por leis e princípios, devendo estar em
conformidade com as previsões da Constituição Federal.
This article aims to deal with the constitutional principles that govern and guide the Tax Law. The aim of the article is to shed light on the role played by constitutional principles in relation to taxation, guiding the creation and interpretation of current tax rules. These principles guarantee security and allow for a more just and altruistic society. Like all other areas of law, the field of tax law is also governed by laws and must comply with the provisions of the Federal Constitution.
This article aims to deal with the constitutional principles that govern and guide the Tax Law. The aim of the article is to shed light on the role played by constitutional principles in relation to taxation, guiding the creation and interpretation of current tax rules. These principles guarantee security and allow for a more just and altruistic society. Like all other areas of law, the field of tax law is also governed by laws and must comply with the provisions of the Federal Constitution.
Descrição
Palavras-chave
constituição federal , princípios , princípios constitucionais , direito tributário , federal constitution , principles , constitutional principles , tax law