Judicialização da política: legitimidade e críticas ao esquadro constitucional

dc.contributor.advisorSoares, Alessandro de Oliveira
dc.contributor.authorFreile, Arthur Teodoro Ramos
dc.contributor.refereesLorencini, Bruno César
dc.contributor.refereesAraújo, Gabriela Shizue Soares de
dc.date.accessioned2022-08-01T19:12:48Z
dc.date.available2022-08-01T19:12:48Z
dc.date.issued2020-11
dc.description.abstractMarcada por características neoconstitucionalistas, a Constituição Federal de 1988 mudou a forma de atuação do Poder Judiciário. Com a previsão de uma ampla gama de direitos fundamentais no texto constitucional, o Judiciário começou a ser instado a decidir questões moralmente relevantes e de cunho político. A partir dessa atuação dos Tribunais, muitas críticas começaram a surgir acerca do tema, sendo que a principal se refere à legitimidade do Judiciário para apreciar questões de cunho político. Por meio de uma análise qualitativa do conteúdo científico já produzido, este artigo tem por objetivo demonstrar que em razão do esquadro institucional desenhado pela Carta Magna de 1988, o Poder Judiciário não só pode, como deve apreciar essas questões, mas que, embora legitimado para tanto, a adequação da judicialização ao modelo atual não a exime de críticas, nem significa que o instituto esteja funcionando perfeitamente e sem quaisquer problemaspt_BR
dc.description.abstractMarked by neoconstitutionalist characteristics, the Federal Constitution of 1988 changed Judiciary’s activities. Containing a wide range of fundamental rights in the constitutional text, the Judiciary started to be urged to decide morally relevant topics and political matters. As a result of the Courts’ actions, many criticisms began to arise, the main one referring to a lack of legitimacy of the Judiciary to appreciate issues of a political nature. Through a qualitative analysis of scientific content already produced, this article aims to demonstrate that because of the institutional framework designed by the Federal Constitution of 1988, the Judiciary not only can, but must, appreciate political matters, but although legitimized for this, the adequacy of judicialization to the current model does not exempt it from criticism, nor does it mean that the institute is working perfectly and without any problemspt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/30267
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectneoconstitucionalismopt_BR
dc.subjectjudicialização da políticapt_BR
dc.subjectlegitimidadept_BR
dc.subjectativismo judicialpt_BR
dc.subjectneoconstitutionalismpt_BR
dc.subjectjudicialization of politicspt_BR
dc.subjectlegitimacypt_BR
dc.subjectjudicial activismpt_BR
dc.titleJudicialização da política: legitimidade e críticas ao esquadro constitucionalpt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
Arquivos
Pacote Original
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Carregando...
Imagem de Miniatura
Nome:
ARTHUR TEODORO RAMOS FREILE.pdf
Tamanho:
343.43 KB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Descrição:
Licença do Pacote
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Carregando...
Imagem de Miniatura
Nome:
license.txt
Tamanho:
1.95 KB
Formato:
Item-specific license agreed upon to submission
Descrição: