Judicialização da política: legitimidade e críticas ao esquadro constitucional
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Tipo
TCC
Data de publicação
2020-11
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Freile, Arthur Teodoro Ramos
Orientador
Soares, Alessandro de Oliveira
Título da Revista
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Programa
Resumo
Marcada por características neoconstitucionalistas, a Constituição Federal de
1988 mudou a forma de atuação do Poder Judiciário. Com a previsão de uma ampla gama
de direitos fundamentais no texto constitucional, o Judiciário começou a ser instado a
decidir questões moralmente relevantes e de cunho político. A partir dessa atuação dos
Tribunais, muitas críticas começaram a surgir acerca do tema, sendo que a principal se
refere à legitimidade do Judiciário para apreciar questões de cunho político. Por meio de
uma análise qualitativa do conteúdo científico já produzido, este artigo tem por objetivo
demonstrar que em razão do esquadro institucional desenhado pela Carta Magna de 1988,
o Poder Judiciário não só pode, como deve apreciar essas questões, mas que, embora
legitimado para tanto, a adequação da judicialização ao modelo atual não a exime de
críticas, nem significa que o instituto esteja funcionando perfeitamente e sem quaisquer
problemas
Marked by neoconstitutionalist characteristics, the Federal Constitution of 1988 changed Judiciary’s activities. Containing a wide range of fundamental rights in the constitutional text, the Judiciary started to be urged to decide morally relevant topics and political matters. As a result of the Courts’ actions, many criticisms began to arise, the main one referring to a lack of legitimacy of the Judiciary to appreciate issues of a political nature. Through a qualitative analysis of scientific content already produced, this article aims to demonstrate that because of the institutional framework designed by the Federal Constitution of 1988, the Judiciary not only can, but must, appreciate political matters, but although legitimized for this, the adequacy of judicialization to the current model does not exempt it from criticism, nor does it mean that the institute is working perfectly and without any problems
Marked by neoconstitutionalist characteristics, the Federal Constitution of 1988 changed Judiciary’s activities. Containing a wide range of fundamental rights in the constitutional text, the Judiciary started to be urged to decide morally relevant topics and political matters. As a result of the Courts’ actions, many criticisms began to arise, the main one referring to a lack of legitimacy of the Judiciary to appreciate issues of a political nature. Through a qualitative analysis of scientific content already produced, this article aims to demonstrate that because of the institutional framework designed by the Federal Constitution of 1988, the Judiciary not only can, but must, appreciate political matters, but although legitimized for this, the adequacy of judicialization to the current model does not exempt it from criticism, nor does it mean that the institute is working perfectly and without any problems
Descrição
Palavras-chave
neoconstitucionalismo , judicialização da política , legitimidade , ativismo judicial , neoconstitutionalism , judicialization of politics , legitimacy , judicial activism