Inteligência artificial e gestão dos dados da saúde: dilemas éticos e os impactos nos direitos humanos
| dc.contributor.advisor | Almeida, Silvio Luiz de | |
| dc.contributor.author | Déda, Luiza Hora | |
| dc.date.accessioned | 2025-03-26T20:43:34Z | |
| dc.date.available | 2025-03-26T20:43:34Z | |
| dc.date.issued | 2025-02-07 | |
| dc.description.abstract | A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) foi sancionada em 2018 no Brasil e, desde então, a legislação acerca da proteção de dados apresenta adequações, de forma que continue a proteger direitos e a estabelecer novos deveres, em meio às mudanças decorrentes do incessante avanço tecnológico. No mundo contemporâneo, o tratamento de dados é vital para a sociedade, nos seus aspectos político e socioeconômico. Ocorre que, dados sensíveis passaram a ser indevidamente explorados e direitos são continuamente violados. Logo, exige-se a reconsideração das funções do Estado e uma adaptação da Administração Pública às novas realidades, a fim de estabelecer novas diretrizes que protejam os direitos fundamentais. Diante desse cenário, o presente estudo tem por objetivo observar os reflexos da inteligência artificial e do processamento de dados sensíveis na sociedade da informação, contando com um recorte que propõe analisar criticamente o processamento de dados da saúde nos sistemas público e suplementar e os seus respectivos impactos nos direitos humanos, assim como, pretende investigar a segurança cibernética no ordenamento jurídico brasileiro. Quanto à metodologia, este trabalho se delineia como uma pesquisa documental e bibliográfica. Espera-se oferecer uma análise abrangente dos impactos da inteligência artificial e do tratamento de dados da saúde na sociedade, para tanto, serão considerados os aspectos éticos, mercadológicos e legais. Por fim, como resultado, deve-se demonstrar o papel indispensável que as instituições brasileiras prestam para garantir a efetiva segurança e garantia de Direitos Humanos no contexto digital | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/40302 | |
| dc.language.iso | pt_BR | |
| dc.language.iso | en | |
| dc.publisher | Universidade Presbiteriana Mackenzie | |
| dc.subject | dados da saúde | |
| dc.subject | Inteligência Artificial (IA) | |
| dc.subject | direitos humanos | |
| dc.subject | capitalismo de vigilância | |
| dc.subject | lei geral de proteção de dados pessoais | |
| dc.subject | compliance de dados | |
| dc.title | Inteligência artificial e gestão dos dados da saúde: dilemas éticos e os impactos nos direitos humanos | |
| dc.type | Dissertação | |
| local.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/6325980837929171 | |
| local.contributor.advisorOrcid | https://orcid.org/0000-0003-0990-9707 | |
| local.contributor.authorLattes | http://lattes.cnpq.br/4006314023558960 | |
| local.contributor.board1 | Nohara, Irene Patrícia | |
| local.contributor.board1Lattes | http://lattes.cnpq.br/1682399754131937 | |
| local.contributor.board1Orcid | https://orcid.org/0000-0002-3182-2803 | |
| local.contributor.board2 | Pilão, Valéria | |
| local.contributor.board2Lattes | http://lattes.cnpq.br/4353121937899431 | |
| local.contributor.board2Orcid | https://orcid.org/0000-0001-7569-421X | |
| local.description.abstracten | The General Data Protection Law (LGPD) was enacted in Brazil in 2018, and since then, data protection legislation has been undergoing adaptations to continue protecting rights and establishing new duties amid the changes brought about by the relentless advancement of technology. In the contemporary world, data processing is vital to society in its political and socioeconomic aspects. However, sensitive data has been subject to undue exploitation, and rights are continuously violated. Therefore, a reconsideration of the State's functions and an adaptation of the Public Administration to new realities are required to establish new guidelines that protect fundamental rights. In this context, this study aims to observe the impacts of artificial intelligence and the processing of sensitive data in the information society, with a specific focus on critically analyzing the processing of health data in the public and supplementary systems and their respective impacts on human rights. Additionally, it intends to investigate cybersecurity in the Brazilian legal system. Regarding the methodology, this work is outlined as a documentary and bibliographic research. It is expected to offer a comprehensive analysis of the impacts of artificial intelligence and the processing of health data in society, considering ethical, market, and legal aspects. Finally, as a result, it should demonstrate the indispensable role of Brazilian institutions in ensuring effective security and guarantees of Human Rights in the digital context. | |
| local.keywords | health data | |
| local.keywords | Artificial Intelligence (AI) | |
| local.keywords | human rights | |
| local.keywords | surveillance capitalism | |
| local.keywords | general personal data protection law | |
| local.keywords | data compliance | |
| local.publisher.country | Brasil | |
| local.publisher.department | Faculdade de Direito (FDIR) | |
| local.publisher.initials | UPM | |
| local.publisher.program | Direito Político e Econômico | |
| local.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |