Direitos dos titulares de dados pessoais e procedimentos para sua operacionalização

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dc.contributor.advisorAriente, Eduardo Altomare
dc.contributor.authorSouza, Geraldo Rodrigo Soares de
dc.contributor.refereesRodrigues, Geisa de Assis
dc.contributor.refereesAvelino, Pedro Buck
dc.date.accessioned2022-07-25T19:18:59Z
dc.date.available2022-07-25T19:18:59Z
dc.date.issued2020-12
dc.description.abstractA presente monografia objetiva analisar o contexto em que sobressai o direito à privacidade, à proteção de dados e à autodeterminação informativa. Tal contexto, comumente denominado de “sociedade da informação” é marcado pelo avanço da tecnologia de processamento de dados sobre todas as facetas da vida privada e social dos indivíduos. O âmbito de apreensão e controle da tecnologia sobre a vida pessoal ultrapassa de forma esmagadora as capacidades individuais de gerenciamento do fluxo dos dados pessoais dos titulares. A fim de buscar a aplicação prática e a operacionalização dos direitos dos titulares de dados pessoais, analisa-se os aspectos materiais e procedimentais presentes na Lei Geral de Proteção de Dados, Lei 13.709/2018, em abordagem sistemática, tendo também como parâmetro outras disposições e princípios do ordenamento jurídico pertinentes. Por fim, são feitas breves visualizações de como a tecnologia pode ser utilizada para potencializar a operacionalização dos direitos dos titulares.pt_BR
dc.description.abstractThis monograph aims to analyze the context in which the right to privacy, data protection and informational self-determination stand out. Such context, commonly called “information society”, is marked by the advancement of data processing technology on all facets of an individual´s private and social life. The scope of apprehension and control of the technology over personal life overwhelmingly goes beyond the individual capacities of managing the flow of personal data of the holders. To seek the practical application and operationalization of the protection of personal data, the material and procedural aspects present in the Lei Geral de Proteção de Dados, Lei 13.709/2018 are analyzed in a systematic approach, taking as a parameter, other provisions and relevant legal order principles. Finally, brief views will display on how technology can enhance the operationalization of the rights of holders.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/29878
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectproteção de dadospt_BR
dc.subjectprivacidadept_BR
dc.subjecttitularidade de dados pessoaispt_BR
dc.subjectprocedimentospt_BR
dc.subjectdata protectionpt_BR
dc.subjectprivacypt_BR
dc.subjectpersonal data holderpt_BR
dc.subjectprocedurespt_BR
dc.titleDireitos dos titulares de dados pessoais e procedimentos para sua operacionalizaçãopt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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