Análise da lei de crimes ambientais: crime de poluição

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dc.contributor.advisorSilva, Solange Teles da
dc.contributor.authorSantos, Mateus Benevides
dc.contributor.refereesFlorêncio Filho, Marco Aurélio Pinto
dc.contributor.refereesSantos, Mauricio Duarte dos
dc.date.accessioned2022-08-01T17:50:19Z
dc.date.available2022-08-01T17:50:19Z
dc.date.issued2019-12
dc.description.abstractEste trabalho apresenta uma análise do crime de poluição previsto na Lei n. º 9.605/98, definindo em primeiro plano o conceito de poluição, e, posteriormente, abordando um número de espécies de poluição e enfatizando o crime de poluição marinha. Para tanto, faz-se uso de fontes doutrinárias e legais. O ponto fulcral deste tema é, com a análise do crime de poluição ambiental, fazer um estudo a respeito do vazamento de petróleo cru nos últimos meses na região Nordeste do Brasil, tecendo uma linha do tempo discorrendo sobre os acontecimentos principais e sobre quem que recai as sanções penais, civis e administrativas sob a luz da Lei de Crimes Ambientais.pt_BR
dc.description.abstractThis essay presents an analysis of pollution crime presente in Law n. º 9.605/98, by first defining the concept of pollution, and, afterwards, studying a number of types of pollution with an emphasis on marine pollution crime.The crux of this essay is, with analysing environment pollution crime, to make a study about the crude oil spills that happened in the last months in the Northeastern brazilian region, establishing a timeline detailing the main events and argument about who is going to be held accountable with civil, criminal and administrative sanctions according to the Environmental Criminal Law.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/30242
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectdireito ambientalpt_BR
dc.subjectcrime de poluiçãopt_BR
dc.subjectlei de crimes ambientaispt_BR
dc.subjectdireito penalpt_BR
dc.subjectpoluiçãopt_BR
dc.subjectvazamento de petróleopt_BR
dc.subjectenvironmental lawpt_BR
dc.subjectenvironmental criminal lawpt_BR
dc.subjectoil spillingpt_BR
dc.subjectpollution crimept_BR
dc.subjectcriminal lawpt_BR
dc.subjectbrazillian lawpt_BR
dc.subjectpollutionpt_BR
dc.titleAnálise da lei de crimes ambientais: crime de poluiçãopt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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