Análise da lei de crimes ambientais: crime de poluição
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Tipo
TCC
Data de publicação
2019-12
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Santos, Mateus Benevides
Orientador
Silva, Solange Teles da
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Programa
Resumo
Este trabalho apresenta uma análise do crime de poluição previsto na Lei n. º 9.605/98, definindo em primeiro plano o conceito de poluição, e, posteriormente, abordando um número de espécies de poluição e enfatizando o crime de poluição marinha. Para tanto, faz-se uso de fontes doutrinárias e legais. O ponto fulcral deste tema é, com a análise do crime de poluição ambiental, fazer um estudo a respeito do vazamento de petróleo cru nos últimos meses na região Nordeste do Brasil, tecendo uma linha do tempo discorrendo sobre os acontecimentos principais e sobre quem que recai as sanções penais, civis e administrativas sob a luz da Lei de Crimes Ambientais.
This essay presents an analysis of pollution crime presente in Law n. º 9.605/98, by first defining the concept of pollution, and, afterwards, studying a number of types of pollution with an emphasis on marine pollution crime.The crux of this essay is, with analysing environment pollution crime, to make a study about the crude oil spills that happened in the last months in the Northeastern brazilian region, establishing a timeline detailing the main events and argument about who is going to be held accountable with civil, criminal and administrative sanctions according to the Environmental Criminal Law.
This essay presents an analysis of pollution crime presente in Law n. º 9.605/98, by first defining the concept of pollution, and, afterwards, studying a number of types of pollution with an emphasis on marine pollution crime.The crux of this essay is, with analysing environment pollution crime, to make a study about the crude oil spills that happened in the last months in the Northeastern brazilian region, establishing a timeline detailing the main events and argument about who is going to be held accountable with civil, criminal and administrative sanctions according to the Environmental Criminal Law.
Descrição
Palavras-chave
direito ambiental , crime de poluição , lei de crimes ambientais , direito penal , poluição , vazamento de petróleo , environmental law , environmental criminal law , oil spilling , pollution crime , criminal law , brazillian law , pollution