Direito dos animais: equiparação dos animais aos sujeitos de direito

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dc.contributor.advisorMarineli, Marcelo Romão
dc.contributor.authorGuedes, Leonardo Alves Campos
dc.contributor.refereesMelo, Diogo Leonardo Machado de
dc.contributor.refereesFavero, Fabricio
dc.date.accessioned2023-07-04T16:11:27Z
dc.date.available2023-07-04T16:11:27Z
dc.date.issued2022-11
dc.description.abstractO presente trabalho pretende demonstrar que a atual natureza jurídica aplicada aos animais não humanos no Brasil é ultrapassada e inadequada, visto que tais seres muito se assemelham aos humanos em diferentes pontos e, mesmo assim, ainda são tratados como meros bens ou propriedades. Para tanto, é objetivo deste trabalho explanar a necessidade de alterar a natureza dos animais não humanos para que estes possam ser reconhecidos juridicamente como sujeitos passíveis de terem direitos e receberem proteção legal para que sejam garantidos não só seus direitos básicos, mas também o seu bem-estar em meio à convivência social.pt_BR
dc.description.abstractThis final paper aims to demonstrate that the current legal nature applied to nonhuman animals in Brazil is outdated and inadequate, since such beings are very similar to humans in different aspects and, even so, are still treated as mere goods or property. Therefore, this final paper aims to explain the need to change the nature of non-human animals so that they can be legally recognized as subjects that can have rights and receive legal protection to ensure not only their basic rights, but also their welfare in the midst of social coexistence.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/32823
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectdireito dos animaispt_BR
dc.subjectpessoas e benspt_BR
dc.subjectsujeitos de direitopt_BR
dc.subjectanimal rightspt_BR
dc.subjectpeople and goodspt_BR
dc.subjectsubjects of lawpt_BR
dc.titleDireito dos animais: equiparação dos animais aos sujeitos de direitopt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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