Dano moral coletivo: um estudo da sua concepção, requisitos e aplicação jurisprudencial

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Tipo
TCC
Data de publicação
2020-06
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Onetto, Marina de Castro
Orientador
Bdine Junior, Hamid Charaf
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Programa
Resumo
A pesquisa tem como objetivo abordar o tema dano moral coletivo, que se torna frequente perante o judiciário brasileiro. Discorre sobre a aplicação desse instituto, também chamado de dano social, e abrange seu enquadramento na teoria da responsabilidade civil. Apresenta a definição doutrinária do instituto da responsabilidade civil e seus principais aspectos, como os elementos constitutivos, ou pressupostos, e a responsabilidade civil objetiva e subjetiva. Em um segundo momento, aborda o dano moral coletivo propriamente dito, trazendo breves considerações e seus fundamentos normativos. Por fim, pontua a aplicação jurisprudencial em alguns casos do direito pátrio, dos tribunais superiores, para trazer ao conhecimento a informação dos valores indenizatórios e da aplicação do dano punitivo. Conclui que, apesar de ser um conceito relativamente novo, o instituto possui forte embasamento da doutrina, o que permite uma aplicação uniforme do seu conteúdo.
Descrição
Palavras-chave
dano moral coletivo , dano social , direito civil , civil law , civil responsability , collective moral damage
Assuntos Scopus
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