Dano moral coletivo: um estudo da sua concepção, requisitos e aplicação jurisprudencial
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Tipo
TCC
Data de publicação
2020-06
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Onetto, Marina de Castro
Orientador
Bdine Junior, Hamid Charaf
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Programa
Resumo
A pesquisa tem como objetivo abordar o tema dano moral coletivo, que se torna
frequente perante o judiciário brasileiro. Discorre sobre a aplicação desse instituto, também
chamado de dano social, e abrange seu enquadramento na teoria da responsabilidade civil.
Apresenta a definição doutrinária do instituto da responsabilidade civil e seus principais
aspectos, como os elementos constitutivos, ou pressupostos, e a responsabilidade civil
objetiva e subjetiva. Em um segundo momento, aborda o dano moral coletivo propriamente
dito, trazendo breves considerações e seus fundamentos normativos. Por fim, pontua a
aplicação jurisprudencial em alguns casos do direito pátrio, dos tribunais superiores, para
trazer ao conhecimento a informação dos valores indenizatórios e da aplicação do dano
punitivo. Conclui que, apesar de ser um conceito relativamente novo, o instituto possui forte
embasamento da doutrina, o que permite uma aplicação uniforme do seu conteúdo.
Descrição
Palavras-chave
dano moral coletivo , dano social , direito civil , civil law , civil responsability , collective moral damage