O contrato de mútuo conversível como forma de investimento em startups

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dc.contributor.advisorCracken, Roberto Nussinkis Mac
dc.contributor.authorGuerra, Ana Maria de Alvarenga
dc.contributor.refereesTheophilo Junior, Roque
dc.contributor.refereesTheophilo Neto, Nuncio
dc.date.accessioned2024-02-22T19:55:58Z
dc.date.available2024-02-22T19:55:58Z
dc.date.issued2023-12
dc.descriptionTrabalho indicado pela benca examinadora ao Prêmio TCC
dc.description.abstractO presente Trabalho trata do contrato de mútuo conversível, utilizado como ferramenta de investimento em startups. Inicialmente, foi analisado o contexto geral das startups: suas origens, cenário mundial, repercussão no Brasil, até chegar na Lei Complementar n. 182/2021. O Marco Legal das Startups, como é conhecida tal lei, trouxe um rol exemplificativo de modalidades de investimento em startups, no qual encontramos o contrato de mútuo conversível. Foi demonstrado como o mútuo conversível oferece benefícios a investidores, por ser um contrato bem flexível, podendo ser adaptado conforme a situação e as vontades das partes, bastando moldar os termos e as condições que regerão o contrato. Nesse sentido, foram apresentadas sugestões de cláusulas que são recomendadas estarem presentes para mitigação de riscos e segurança de ambas as partes. Destacamos, então, a necessidade de ser elaborado um contrato de maneira clara, focado no desenvolvimento dos negócios e na busca por inovação.
dc.description.abstractThis paper addresses the convertible loan agreement, used as an investment method in startups. Initially, it was analyzed the general context of startups: their origins, global scenario, their impact in Brazil, leading to Supplementary Law No. 182/2021. The Startup’s Legal Landmark, as this law is known, presented an exemplary catalogue of investment modalities in startups, among which it is possible to find the convertible loan agreement. It was demonstrated how the convertible loan offers benefits to investors, as it is a highly flexible agreement that can be adapted to the situation and the desires of the parties involved by simply shaping the terms and conditions that will rule the agreement. Therefore, suggestions for clauses that are recommended to be included to mitigate risks and ensure the security of both parties were presented. Regarding that, it was emphasized the need to create a contract in a clear manner, focused on business development and the pursuit of innovation.
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/33835
dc.languagePortuguêspt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.subjectstartup
dc.subjectmútuo
dc.subjectmútuo conversível
dc.subjectmarco legal das startups
dc.subjectloan
dc.subjectconvertible loan
dc.subjectstartup’s legal landmark
dc.subjectinnovation
dc.titleO contrato de mútuo conversível como forma de investimento em startups
dc.typeTCC
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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