Os limites da responsabilidade civil por parte dos laboratórios produtores de vacinas para o combate a Covid-19

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dc.contributor.advisorNohara, Irene Patrícia
dc.contributor.authorSilva, Leonardo Benini Maringolo da
dc.contributor.refereesMessa, Ana Flávia
dc.contributor.refereesOliveira, Jeferson Sousa
dc.date.accessioned2023-04-25T23:40:40Z
dc.date.available2023-04-25T23:40:40Z
dc.date.issued2022-06
dc.description.abstractEste estudo tem por objetivo abordar os limites da responsabilidade civil dos laboratórios produtores de vacinas para o combate a Covid-19 à luz do ordenamento jurídico brasileiro. Busca-se, desta feita, compreender como o Judiciário deve se portar diante de eventuais efeitos adversos e consequentes danos ao usuário. A pesquisa classifica-se como dedutiva, descritiva e bibliográfica. Trata-se de temática atual e ainda pouco explorada, seja pelo fato da pandemia da Covid-19 ainda ser uma realidade em todo mundo, seja porque a vacinação se encontra em curso e pouco se sabe sobre as consequências, o que se deve principalmente à rápida aprovação, pelas agências de saúde, ante o agravamento dos casos de contaminação e o grande número de mortos.pt_BR
dc.description.abstractThis study aims to address the limits of civil liability of laboratories producing vaccines for Covid-19 in the light of the Brazilian legal system. This time, we seek to understand how the Judiciary should behave in the face of possible adverse effects and consequent damages to the user. The research is classified as deductive, descriptive and bibliographical. This is a current topic and still little explored, either because the Covid-19 pandemic is still a reality worldwide, or because vaccination is ongoing and little is known about the consequences, which is mainly due to the rapid approval by health agencies, given the worsening of contamination cases and the large number of deaths.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/32346
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectresponsabilidade civilpt_BR
dc.subjectvacinaspt_BR
dc.subjectCovid-19pt_BR
dc.subjectlimitespt_BR
dc.subjectcivil liabilitypt_BR
dc.subjectvaccinespt_BR
dc.subjectlimitspt_BR
dc.titleOs limites da responsabilidade civil por parte dos laboratórios produtores de vacinas para o combate a Covid-19pt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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