Os limites da responsabilidade civil por parte dos laboratórios produtores de vacinas para o combate a Covid-19
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Tipo
TCC
Data de publicação
2022-06
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Silva, Leonardo Benini Maringolo da
Orientador
Nohara, Irene Patrícia
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Programa
Resumo
Este estudo tem por objetivo abordar os limites da responsabilidade civil dos laboratórios
produtores de vacinas para o combate a Covid-19 à luz do ordenamento jurídico brasileiro.
Busca-se, desta feita, compreender como o Judiciário deve se portar diante de eventuais efeitos
adversos e consequentes danos ao usuário. A pesquisa classifica-se como dedutiva, descritiva e
bibliográfica. Trata-se de temática atual e ainda pouco explorada, seja pelo fato da pandemia
da Covid-19 ainda ser uma realidade em todo mundo, seja porque a vacinação se encontra em
curso e pouco se sabe sobre as consequências, o que se deve principalmente à rápida aprovação,
pelas agências de saúde, ante o agravamento dos casos de contaminação e o grande número de
mortos.
This study aims to address the limits of civil liability of laboratories producing vaccines for Covid-19 in the light of the Brazilian legal system. This time, we seek to understand how the Judiciary should behave in the face of possible adverse effects and consequent damages to the user. The research is classified as deductive, descriptive and bibliographical. This is a current topic and still little explored, either because the Covid-19 pandemic is still a reality worldwide, or because vaccination is ongoing and little is known about the consequences, which is mainly due to the rapid approval by health agencies, given the worsening of contamination cases and the large number of deaths.
This study aims to address the limits of civil liability of laboratories producing vaccines for Covid-19 in the light of the Brazilian legal system. This time, we seek to understand how the Judiciary should behave in the face of possible adverse effects and consequent damages to the user. The research is classified as deductive, descriptive and bibliographical. This is a current topic and still little explored, either because the Covid-19 pandemic is still a reality worldwide, or because vaccination is ongoing and little is known about the consequences, which is mainly due to the rapid approval by health agencies, given the worsening of contamination cases and the large number of deaths.
Descrição
Palavras-chave
responsabilidade civil , vacinas , Covid-19 , limites , civil liability , vaccines , limits