Estelionato sentimental e consequências no âmbito jurídico

Página do item simplificado
dc.contributor.advisorDezem, Guilherme Madeira
dc.contributor.authorBarbosa, Lorena Raissa
dc.contributor.refereesLopes, Mariângela Tomé
dc.contributor.refereesHermoco, Orly Kibrit
dc.date.accessioned2025-03-18T23:08:04Z
dc.date.available2025-03-18T23:08:04Z
dc.date.issued2024-05
dc.description.abstractO objetivo geral deste estudo é analisar o impacto do estelionato sentimental no âmbito jurídico e propor estratégias para sua prevenção e combate. A metodologia adotada para este estudo será uma revisão bibliográfica. O estelionato representa uma conduta que demanda análise minuciosa, considerando sua natureza de crime de duplo resultado material. A consumação desse delito ocorre com a obtenção de vantagem patrimonial em detrimento da vítima, sendo a fraude um meio para alcançar esse fim. O estelionato representa uma conduta que demanda análise minuciosa, considerando sua natureza de crime de duplo resultado material. A consumação desse delito ocorre com a obtenção de vantagem patrimonial em detrimento da vítima, sendo a fraude um meio para alcançar esse fim. Ao discorrer sobre a responsabilidade civil, ela surge quando há o descumprimento de uma obrigação, seja contratual ou extracontratual, resultante da violação de um contrato ou de uma norma que regulamenta a vida. No contexto do estelionato sentimental, a responsabilidade civil aplicada é a subjetiva, conforme o artigo 186 do Código Civil. Trata-se de um tipo de crime que requer uma cadeia causal, isto é, uma sequência ordenada de atos cometidos, a saber: fraude, erro, vantagem indevida e prejuízo alheio. A ausência de qualquer um desses elementos impede a caracterização do estelionato. Em suma, o estudo do estelionato sentimental representa um campo de pesquisa importante e em constante evolução, que demanda a colaboração de especialistas de diversas áreas para desenvolver abordagens integradas e soluções efetivas para proteger os direitos e garantir a segurança das vítimas.
dc.description.abstractThe general objective of this study is to analyze the impact of sentimental fraud in the legal sphere and to propose strategies for its prevention and combat. The methodology adopted for this study will be a literature review. Fraud represents a conduct that requires careful analysis, considering its nature as a crime with a dual material result. The consummation of this offense occurs with the obtaining of a patrimonial advantage to the detriment of the victim, with fraud being a means to achieve this end. When discussing civil liability, it arises when there is a breach of an obligation, whether contractual or extracontractual, resulting from the violation of a contract or a norm that regulates life. In the context of sentimental fraud, the civil liability applied is subjective, as per Article 186 of the Civil Code. It is a type of crime that requires a causal chain, that is, an ordered sequence of acts committed, namely: fraud, error, undue advantage, and damage to others. The absence of any of these elements prevents the characterization of fraud. In summary, the study of sentimental fraud represents an important and constantly evolving research field that requires the collaboration of experts from various areas to develop integrated approaches and effective solutions to protect the rights and ensure the safety of victims.
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/40188
dc.languagePortuguêspt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.subjectestelionato
dc.subjectsentimental
dc.subjectcódigo civil
dc.subjectfraud
dc.subjectsentimental
dc.subjectcivil code
dc.titleEstelionato sentimental e consequências no âmbito jurídico
dc.typeTCC
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
Arquivos
Pacote Original
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Imagem de Miniatura
Nome:
LORENA RAISSA BARBOSA_331158_assignsubmission_file_TCC - Lorena Raissa Barbosa + termo aut.pdf
Tamanho:
713.41 KB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Descrição:
Baixar
Licença do Pacote
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Imagem de Miniatura
Nome:
license.txt
Tamanho:
2.22 KB
Formato:
Item-specific license agreed upon to submission
Descrição:
Baixar
Coleções
Direito - TCC – FDIR Higienópolis