Estelionato sentimental e consequências no âmbito jurídico
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Tipo
TCC
Data de publicação
2024-05
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Barbosa, Lorena Raissa
Orientador
Dezem, Guilherme Madeira
Título da Revista
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Título de Volume
Membros da banca
Programa
Resumo
O objetivo geral deste estudo é analisar o impacto do estelionato sentimental no
âmbito jurídico e propor estratégias para sua prevenção e combate. A metodologia adotada para
este estudo será uma revisão bibliográfica. O estelionato representa uma conduta que demanda
análise minuciosa, considerando sua natureza de crime de duplo resultado material. A
consumação desse delito ocorre com a obtenção de vantagem patrimonial em detrimento da
vítima, sendo a fraude um meio para alcançar esse fim. O estelionato representa uma conduta
que demanda análise minuciosa, considerando sua natureza de crime de duplo resultado
material. A consumação desse delito ocorre com a obtenção de vantagem patrimonial em
detrimento da vítima, sendo a fraude um meio para alcançar esse fim. Ao discorrer sobre a
responsabilidade civil, ela surge quando há o descumprimento de uma obrigação, seja contratual
ou extracontratual, resultante da violação de um contrato ou de uma norma que regulamenta a
vida. No contexto do estelionato sentimental, a responsabilidade civil aplicada é a subjetiva,
conforme o artigo 186 do Código Civil. Trata-se de um tipo de crime que requer uma cadeia
causal, isto é, uma sequência ordenada de atos cometidos, a saber: fraude, erro, vantagem
indevida e prejuízo alheio. A ausência de qualquer um desses elementos impede a caracterização
do estelionato. Em suma, o estudo do estelionato sentimental representa um campo de pesquisa
importante e em constante evolução, que demanda a colaboração de especialistas de diversas
áreas para desenvolver abordagens integradas e soluções efetivas para proteger os direitos e
garantir a segurança das vítimas.
The general objective of this study is to analyze the impact of sentimental fraud in the legal sphere and to propose strategies for its prevention and combat. The methodology adopted for this study will be a literature review. Fraud represents a conduct that requires careful analysis, considering its nature as a crime with a dual material result. The consummation of this offense occurs with the obtaining of a patrimonial advantage to the detriment of the victim, with fraud being a means to achieve this end. When discussing civil liability, it arises when there is a breach of an obligation, whether contractual or extracontractual, resulting from the violation of a contract or a norm that regulates life. In the context of sentimental fraud, the civil liability applied is subjective, as per Article 186 of the Civil Code. It is a type of crime that requires a causal chain, that is, an ordered sequence of acts committed, namely: fraud, error, undue advantage, and damage to others. The absence of any of these elements prevents the characterization of fraud. In summary, the study of sentimental fraud represents an important and constantly evolving research field that requires the collaboration of experts from various areas to develop integrated approaches and effective solutions to protect the rights and ensure the safety of victims.
The general objective of this study is to analyze the impact of sentimental fraud in the legal sphere and to propose strategies for its prevention and combat. The methodology adopted for this study will be a literature review. Fraud represents a conduct that requires careful analysis, considering its nature as a crime with a dual material result. The consummation of this offense occurs with the obtaining of a patrimonial advantage to the detriment of the victim, with fraud being a means to achieve this end. When discussing civil liability, it arises when there is a breach of an obligation, whether contractual or extracontractual, resulting from the violation of a contract or a norm that regulates life. In the context of sentimental fraud, the civil liability applied is subjective, as per Article 186 of the Civil Code. It is a type of crime that requires a causal chain, that is, an ordered sequence of acts committed, namely: fraud, error, undue advantage, and damage to others. The absence of any of these elements prevents the characterization of fraud. In summary, the study of sentimental fraud represents an important and constantly evolving research field that requires the collaboration of experts from various areas to develop integrated approaches and effective solutions to protect the rights and ensure the safety of victims.
Descrição
Palavras-chave
estelionato , sentimental , código civil , fraud , sentimental , civil code