A reversão da sucessão em caso de retorno do ausente dada a declaração de morte presumida

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dc.contributor.advisorAguirre, João Ricardo Brandão
dc.contributor.authorMeneguello, Luana Biasin
dc.contributor.refereesCarvalho, André Norberto Carbone de
dc.contributor.refereesPeghini, Cesar
dc.date.accessioned2023-09-20T23:07:00Z
dc.date.available2023-09-20T23:07:00Z
dc.date.issued2023-06
dc.description.abstractO presente artigo científico tem como premissa examinar o instituto da morte presumida a considerar a declaração de ausência prolatada em juízo, a fim de delimitar os direitos patrimoniais do ausente frente a eventual, ainda que ínfima, probabilidade de regresso. Para tanto, será analisada a cronologia sucessória, a partir do regime tríade, e as respectivas repercussões jurídicas quando do regresso em cada fase, de modo a promover reflexões sobre a tutela do esvanecido, quando nada lhe restou após a sucessão definitiva em prol dos seus herdeiros ou dada a conjectura da herança vacante.
dc.description.abstractThe present study aims to examine the institute of presumed death, considering the declaration of absence, issued in court, to delimit the property rights of the absent in case of eventual return, even considering the minimal probability of it. In addition, the succession chronology will be evaluated, starting from the triad systematic, as the respective legal repercussions upon the return in each phase to promote reflections on the protection of the faded away person when nothing remains after the definitive succession in favor of his heirs or given the conjecture of vacant inheritance.
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/33413
dc.languagePortuguêspt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.subjectausente
dc.subjectreversão da sucessão
dc.subjectdeclaração de morte presumida
dc.subjectregime tríade de sucessão
dc.subjectabsentee
dc.subjectreversion of succession
dc.subjectdeclaration of presumed death
dc.subjecttriad succession regime
dc.titleA reversão da sucessão em caso de retorno do ausente dada a declaração de morte presumida
dc.typeTCC
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)
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