A reversão da sucessão em caso de retorno do ausente dada a declaração de morte presumida

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Tipo
TCC
Data de publicação
2023-06
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Meneguello, Luana Biasin
Orientador
Aguirre, João Ricardo Brandão
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Programa
Resumo
O presente artigo científico tem como premissa examinar o instituto da morte presumida a considerar a declaração de ausência prolatada em juízo, a fim de delimitar os direitos patrimoniais do ausente frente a eventual, ainda que ínfima, probabilidade de regresso. Para tanto, será analisada a cronologia sucessória, a partir do regime tríade, e as respectivas repercussões jurídicas quando do regresso em cada fase, de modo a promover reflexões sobre a tutela do esvanecido, quando nada lhe restou após a sucessão definitiva em prol dos seus herdeiros ou dada a conjectura da herança vacante.
The present study aims to examine the institute of presumed death, considering the declaration of absence, issued in court, to delimit the property rights of the absent in case of eventual return, even considering the minimal probability of it. In addition, the succession chronology will be evaluated, starting from the triad systematic, as the respective legal repercussions upon the return in each phase to promote reflections on the protection of the faded away person when nothing remains after the definitive succession in favor of his heirs or given the conjecture of vacant inheritance.
Descrição
Palavras-chave
ausente , reversão da sucessão , declaração de morte presumida , regime tríade de sucessão , absentee , reversion of succession , declaration of presumed death , triad succession regime
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