Desafios da tributação dos robôs
| dc.contributor.advisor | Tamanha, Rodolfo Tsunetaka | |
| dc.contributor.author | Souza, Felipe Pereira | |
| dc.contributor.referees | Tamanha, Rodolfo Tsunetaka | |
| dc.contributor.referees | Campos, Daniel | |
| dc.contributor.referees | Alves, Juliano | |
| dc.date.accessioned | 2025-07-07T16:28:51Z | |
| dc.date.available | 2025-07-07T16:28:51Z | |
| dc.date.issued | 2025-07-01 | |
| dc.description.abstract | O presente trabalho de conclusão de curso versa sobre os desafios jurídicos e as alternativas para a tributação das atividades econômicas realizadas por robôs no Brasil. No primeiro capítulo, abordam-se as definições de Inteligência Artificial e de robôs, demonstrando como a sinergia entre ambos redefine o conceito de automação e suscita debates sobre seu impacto socioeconômico. O segundo capítulo é dedicado a enfrentar a temática da sujeição passiva tributária, analisando os parâmetros do Código Tributário Nacional para, em seguida, debater a impossibilidade de enquadramento do robô como sujeito passivo da obrigação tributária e a inviabilidade de lhe atribuir personalidade jurídica à luz do ordenamento vigente. No terceiro capítulo, a análise é direcionada para a tributação dos robôs, iniciando-se com os obstáculos conceituais e jurídicos que dificultam a criação de um tributo específico. Em seguida, a investigação volta-se para a aplicação da jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a incidência do Imposto Sobre Serviços (ISS) em operações de software, compreendendo a robótica como uma prestação de serviço complexa e de base tecnológica. Por fim, o trabalho conclui com a análise das barreiras constitucionais e federativas que impedem a destinação da arrecadação do ISS para o financiamento da seguridade social , principal desafio que motiva o presente estudo | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/41028 | |
| dc.language | pt_BR | |
| dc.publisher | Instituto Presbiteriano Mackenzie | |
| dc.subject | Direito Tributário. Inteligência Artificial. Passiva. Imposto Sobre Serviços. | |
| dc.title | Desafios da tributação dos robôs | |
| dc.type | TCC | |
| local.publisher.department | Faculdade Brasília |