Multiparentalidade: um novo conceito das relações paterno filiais e seus efeitos jurídicos

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dc.contributor.advisorAguirre, João Ricardo Brandão
dc.contributor.authorArbex, Carollina
dc.contributor.refereesCarvalho, André Norberto Carbone de
dc.contributor.refereesPeghini, Cesar Calo
dc.date.accessioned2022-10-19T23:26:01Z
dc.date.available2022-10-19T23:26:01Z
dc.date.issued2020-06
dc.description.abstractO presente trabalho, realizado por meio de uma revisão de literatura, tem como finalidade esclarecer o instituto da multiparentalidade, através da trajetória da evolução do conceito de família e do reconhecimento das filiações socioafetivas, legitimadas pelo ordenamento. Ademais, busca expor o fato de que o Direito, por vezes, não consegue acompanhar as céleres transformações sociais, frente a ausência de normas expressas que forneçam segurança jurídica as famílias multiparentais e que regulamentem seus efeitos.pt_BR
dc.description.abstractThe present study, done through a literature review, aim to clarify the multiparentig institute, through the trajectory of the evolution of the family concept and recognition of social affective affiliations, legitimized by the ordering. Furthermore, it seeks to expose the fact that the Law, sometimes, cannot follow the rapid social transformations, with the absence of express norms that provid legal certainty for multiparental families and that regulate their effects.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/30914
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectfamíliaspt_BR
dc.subjectfiliações socioafetivaspt_BR
dc.subjectmultiparentalidadept_BR
dc.subjectfamiliespt_BR
dc.subjectsocial affiliationspt_BR
dc.subjectmultiparentigpt_BR
dc.titleMultiparentalidade: um novo conceito das relações paterno filiais e seus efeitos jurídicospt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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