Evolução da legislação consumeristas no âmbito do Mercosul: as resoluções do comitê técnico 7

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dc.contributor.advisorGiancoli, Brunno Pandori
dc.contributor.authorRodrigues, Fábio Gonçalves
dc.contributor.refereesMarineli, Marcelo Romão
dc.contributor.refereesPadin, Camila Ferrara
dc.date.accessioned2022-07-07T15:25:33Z
dc.date.available2022-07-07T15:25:33Z
dc.date.issued2019-11
dc.description.abstractEste artigo busca fazer uma revisão das resoluções publicadas pelo Mercosul no tocante a matéria de proteção ao consumidor. Para tanto apresenta-ser estrutura instirucional do mercosul, as atribuições de seus principios órgãos , bem como uma breve definição de conceitos chaves como "Consumidor", e fazer uma ponte entre o movimento histórico da Globalização e a necessidade das economias regionais de começarem processos de integração regional. O autor fes uso massimo das resoluções disponibilizadas pelo sítio eletrônio do Mercosul em comparação com a doutrina nacional, bucando delinear uma mensuração do status evolutivo da legislação supranacional de proteção ao consumidor adotada no Mercado Comum do Sul.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/29726
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectMercosulpt_BR
dc.subjectconsumidorpt_BR
dc.subjectlegislaçãopt_BR
dc.subjectharmonizaçãopt_BR
dc.titleEvolução da legislação consumeristas no âmbito do Mercosul: as resoluções do comitê técnico 7pt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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