O sonho de ser uma estrela: direitos e garantias dos atletas de base à luz do Estatudo da Criança e o Adolescente

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dc.contributor.advisorAndreucci, Ana Cláudia Pompeu Torezan
dc.contributor.authorMarques, Júlia Costa
dc.contributor.refereesJunqueira, Michelle Asato
dc.date.accessioned2022-05-30T14:59:43Z
dc.date.available2022-05-30T14:59:43Z
dc.date.issued2019-12
dc.description.abstractO presente artigo, aqui elaborado para fins de Trabalho de Conclusão de Curso, tem por objetivo analise dos direitos e proteções concernentes às crianças e adolescentes que fazem parte das categorias de base dos clubes futebolísticos brasileiros, tratando, também, a respeito dos deveres e obrigações com os quais a família, os clubes, e o Estado, devem arcar. Para isso, tratar-se-á das disposições legais (Convenção do Direito da Criança de 1989; Constituição Federal de 1988; Estatuto da Criança e do Adolescente; Consolidação das Leis Trabalhistas; Lei n° 9.615/90 e Lei nº 12.395/11), e dos institutos que são empregados nestes casos, visando o entendimento a respeito de qual é o real alcance destas proteções e de qual é a sua efetivação em um contexto fático, especialmente no que se refere ao tratamento recebido por estas crianças e adolescentes, seja pela legislação que trata a respeito do tema, seja pela prática diária em busca da realização do sonho de conquistar os gramados brasileiros. Neste ponto, será também analisado, a título de comparativo, o caso concreto do incêndio no chamado “Ninho do Urubu”, o Centro de Treinamento do clube carioca Flamengo, com vistas a analisar as possíveis responsabilizações a serem imputadas ao clube em virtude do triste acontecimento que resultou no falecimento de dez adolescentes, sendo este caso concreto aqui utilizado como um paradigma a cerca das análises que serão tecidas com relação a efetividade das normas de proteção que são disponibilizadas em favor não apenas dos atletas-mirins, mas de todas as crianças e adolescentes.pt_BR
dc.description.abstractThe present article, elaborated for Course Completion Work, aims to analyze the rights and protections concerning children and adolescents which are part of the basic categories of the Brazilian football clubs, dealing, also, regarding the duties and obligations with which the family, clubs, and the State, must bear. To this end, these will be legal provisions (Convention on the Rights of the Child from 1989; Federal Constitution of 1988; Child and Adolescent Statute; Workers law consolidation; Law No. 9,615 / 90 and Law No. 12,395 / 11), and of the institutes that are employed in these cases, aiming at understanding what is the real extent of these protections and their effectiveness in a factual context, especially regarding the treatment received by these children and adolescents, either by legislation that deals with the subject, either by daily practice in search of the accomplishment of dream of conquering the Brazilian lawns. At this point, an analysis will also be comparative case, the concrete case of the fire in the so-called “Urubu's Nest”, the Flamengo club training in Rio, with a view to analyzing the possible responsibilities to be imputed to the club because of the sad event that resulted in the death of ten adolescents, this case being used here as a a paradigm about the analyzes that will be made in relation to the effectiveness of that are made available to not only child athletes but all the children and teenagers.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/29487
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectcriançapt_BR
dc.subjectadolescentept_BR
dc.subjectguardapt_BR
dc.subjecttrabalho infantilpt_BR
dc.subjectfutebolpt_BR
dc.subjectchildrenpt_BR
dc.subjectadolescentspt_BR
dc.subjectcustodypt_BR
dc.subjectchild laborpt_BR
dc.subjectsoccerpt_BR
dc.titleO sonho de ser uma estrela: direitos e garantias dos atletas de base à luz do Estatudo da Criança e o Adolescentept_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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