Bullying e as crianças com deficiência intelectual no ensino fundamental das escolas públicas do estado de São Paulo: uma análise da eficácia da proteção jurisdicional

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dc.contributor.advisorAlvim, Márcia Cristina de Souza
dc.contributor.authorBracarense, Lorena Marta Barroso
dc.contributor.refereesRocha, Renata da
dc.contributor.refereesMedeiros, Thamara Duarte Cunha
dc.date.accessioned2023-04-26T00:00:28Z
dc.date.available2023-04-26T00:00:28Z
dc.date.issued2022-06
dc.description.abstractO presente trabalho tem como escopo o estudo do bullying, com enfoque no recorte escolar e, na violência praticada em face de crianças com deficiência intelectual na rede pública de ensino no Estado de São Paulo, partindo-se do pressuposto de que há uma insuficiência da proteção jurisdicional dada às crianças com deficiência intelectual, que sofrem bullying nas escolas públicas, durante o ensino fundamental. Para isso, analisou-se a Constituição Federal de 1988, bem como diplomas legais infraconstitucionais como o Estatuto da Criança e dos Adolescentes e, o Estatuto da Pessoa com Deficiência. Iniciando-se pela análise da violência latu sensu, depois da violência escolar, para chegar-se ao bullying, apontado como mais um dos modos de manifestação do fenômeno. A partir disso, analisou-se a proteção conferida às crianças e adolescentes e às pessoas com deficiência pelo ordenamento jurídico pátrio, para ao final, analisar-se jurisprudências do Estado de São Paulo acerca da matéria e, constar-se a proteção deveras tímida conferida pelo Estado.pt_BR
dc.description.abstractThe given assignment has the purpose of analyzing the concept of bullying and its occurences in school settings and its direct occurence when practiced directly towards intelectually disabled children in São Paulo’s public system of education, starting from the premise that there’s a lack of juridical protection towards them, especially during elementary years. To fulfill its purpose, this study has analyzed the 1988’s Brazilian Federal Constitution, as well as infraconstitutional files such as the Child and Adolescent act and the People with Disability act. The research journey started by analyzing school violence and consequently merging to bullying activities, which are considered as one of the many ways of manifesting violence. From that, it has been analyzed the laws regarding child and people with disabilities’ protection given by native juridical orders and finally, State of Sao Paulo’s files regarding the subject.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/32361
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectbullyingpt_BR
dc.subjectviolênciapt_BR
dc.subjecteducação inclusivapt_BR
dc.subjectcriança e adolescentespt_BR
dc.subjectviolencept_BR
dc.subjectinclusive educationpt_BR
dc.subjectchildren and adolescentpt_BR
dc.subjectpeople with disabilitypt_BR
dc.titleBullying e as crianças com deficiência intelectual no ensino fundamental das escolas públicas do estado de São Paulo: uma análise da eficácia da proteção jurisdicionalpt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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