Bullying e as crianças com deficiência intelectual no ensino fundamental das escolas públicas do estado de São Paulo: uma análise da eficácia da proteção jurisdicional
Carregando...
Tipo
TCC
Data de publicação
2022-06
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Bracarense, Lorena Marta Barroso
Orientador
Alvim, Márcia Cristina de Souza
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Membros da banca
Programa
Resumo
O presente trabalho tem como escopo o estudo do bullying, com enfoque no recorte escolar e,
na violência praticada em face de crianças com deficiência intelectual na rede pública de ensino
no Estado de São Paulo, partindo-se do pressuposto de que há uma insuficiência da proteção
jurisdicional dada às crianças com deficiência intelectual, que sofrem bullying nas escolas
públicas, durante o ensino fundamental. Para isso, analisou-se a Constituição Federal de 1988,
bem como diplomas legais infraconstitucionais como o Estatuto da Criança e dos Adolescentes
e, o Estatuto da Pessoa com Deficiência. Iniciando-se pela análise da violência latu sensu,
depois da violência escolar, para chegar-se ao bullying, apontado como mais um dos modos de
manifestação do fenômeno. A partir disso, analisou-se a proteção conferida às crianças e
adolescentes e às pessoas com deficiência pelo ordenamento jurídico pátrio, para ao final,
analisar-se jurisprudências do Estado de São Paulo acerca da matéria e, constar-se a proteção
deveras tímida conferida pelo Estado.
The given assignment has the purpose of analyzing the concept of bullying and its occurences in school settings and its direct occurence when practiced directly towards intelectually disabled children in São Paulo’s public system of education, starting from the premise that there’s a lack of juridical protection towards them, especially during elementary years. To fulfill its purpose, this study has analyzed the 1988’s Brazilian Federal Constitution, as well as infraconstitutional files such as the Child and Adolescent act and the People with Disability act. The research journey started by analyzing school violence and consequently merging to bullying activities, which are considered as one of the many ways of manifesting violence. From that, it has been analyzed the laws regarding child and people with disabilities’ protection given by native juridical orders and finally, State of Sao Paulo’s files regarding the subject.
The given assignment has the purpose of analyzing the concept of bullying and its occurences in school settings and its direct occurence when practiced directly towards intelectually disabled children in São Paulo’s public system of education, starting from the premise that there’s a lack of juridical protection towards them, especially during elementary years. To fulfill its purpose, this study has analyzed the 1988’s Brazilian Federal Constitution, as well as infraconstitutional files such as the Child and Adolescent act and the People with Disability act. The research journey started by analyzing school violence and consequently merging to bullying activities, which are considered as one of the many ways of manifesting violence. From that, it has been analyzed the laws regarding child and people with disabilities’ protection given by native juridical orders and finally, State of Sao Paulo’s files regarding the subject.
Descrição
Palavras-chave
bullying , violência , educação inclusiva , criança e adolescentes , violence , inclusive education , children and adolescent , people with disability