Pré-sal como oportunidade de desenvolvimento sustentável à luz do desafio furtadiano

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dc.contributor.advisorMasso, Fabiano Dolenc Delpt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3862063802287003por
dc.contributor.authorLima, Paulo André Nogueirapt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/8982871787633658por
dc.date.accessioned2016-03-15T19:34:10Z
dc.date.accessioned2020-05-28T18:06:02Z
dc.date.available2014-10-21pt_BR
dc.date.available2020-05-28T18:06:02Z
dc.date.issued2014-04-23pt_BR
dc.description.abstractObjetiva-se neste trabalho a análise do marco regulatório do Pré-Sal com a finalidade de promoção do direito constitucional ao desenvolvimento econômico sustentável. Foi utilizado como referencial teórico a obra de Celso Furtado. O objetivo específico foi a comparação dos regimes exploratórios de Concessão e de Partilha. Demonstrou-se violação ao princípio da livre iniciativa no que tange à participação obrigatória da PETROBRAS como operadora e membro necessário de todos os consórcios do regime de Partilha de Produção. Ao analisar o crescimento da indústria petroleira na Venezuela, Celso Furtado conclui que a utilização dos recursos provenientes do petróleo deve ser direcionada para o aumento da competitividade e promoção da inovação tecnológica. A indústria petroleira do Brasil, para alcançar o desenvolvimento sustentável e competitivo, deve ser regulada de modo a que se privilegie o crescimento do setor de refino, o qual agrega valor ao produto final, e, simultaneamente, investir os recursos excedentes de modo a financiar o desenvolvimento de novas tecnologias, incluindo as energéticas. O marco regulatório do Pré-Sal deve ser alterado com a diminuição da PETROBRAS como operadora obrigatória dos consórcios. Esta diminuição aumentaria a competitividade do petróleo do Pré-Sal.por
dc.formatapplication/pdfpor
dc.identifier.citationLIMA, Paulo André Nogueira. Pré-sal como oportunidade de desenvolvimento sustentável à luz do desafio furtadiano. 2014. 101 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo, 2014.por
dc.identifier.urihttp://dspace.mackenzie.br/handle/10899/23832
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziepor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectpré-salpor
dc.subjectregulaçãopor
dc.subjectsustentabilidadepor
dc.subjectCelso Furtadopor
dc.subjectpre-salteng
dc.subjectregulationeng
dc.subjectsustainabilityeng
dc.subjectCelso Furtadoeng
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.thumbnail.urlhttp://tede.mackenzie.br/jspui/retrieve/3394/Paulo%20Andre%20Nogueira%20Lima.pdf.jpg*
dc.titlePré-sal como oportunidade de desenvolvimento sustentável à luz do desafio furtadianopor
dc.typeDissertaçãopor
local.contributor.board1Bagnoli, Vicentept_BR
local.contributor.board1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0863528720140277por
local.contributor.board2Camargo, André Antunes Soares dept_BR
local.contributor.board2Latteshttp://lattes.cnpq.br/0732406027590012por
local.publisher.countryBRpor
local.publisher.departmentDireitopor
local.publisher.initialsUPMpor
local.publisher.programDireito Político e Econômicopor
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