Pré-sal como oportunidade de desenvolvimento sustentável à luz do desafio furtadiano
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Tipo
Dissertação
Data de publicação
2014-04-23
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Lima, Paulo André Nogueira
Orientador
Masso, Fabiano Dolenc Del
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Membros da banca
Bagnoli, Vicente
Camargo, André Antunes Soares de
Camargo, André Antunes Soares de
Programa
Direito Político e Econômico
Resumo
Objetiva-se neste trabalho a análise do marco regulatório do Pré-Sal com a finalidade de promoção do direito constitucional ao desenvolvimento econômico sustentável. Foi utilizado como referencial teórico a obra de Celso Furtado. O objetivo específico foi a comparação dos regimes exploratórios de Concessão e de Partilha. Demonstrou-se violação ao princípio da livre iniciativa no que tange à participação obrigatória da PETROBRAS como operadora e membro necessário de todos os consórcios do regime de Partilha de Produção. Ao analisar o crescimento da indústria petroleira na Venezuela, Celso Furtado conclui que a utilização dos recursos provenientes do petróleo deve ser direcionada para o aumento da competitividade e promoção da inovação tecnológica. A indústria petroleira do Brasil, para alcançar o desenvolvimento sustentável e competitivo, deve ser regulada de modo a que se privilegie o crescimento do setor de refino, o qual agrega valor ao produto final, e, simultaneamente, investir os recursos excedentes de modo a financiar o desenvolvimento de novas tecnologias, incluindo as energéticas. O marco regulatório do Pré-Sal deve ser alterado com a diminuição da PETROBRAS como operadora obrigatória dos consórcios. Esta diminuição aumentaria a competitividade do petróleo do Pré-Sal.
Descrição
Palavras-chave
pré-sal , regulação , sustentabilidade , Celso Furtado , pre-salt , regulation , sustainability , Celso Furtado
Assuntos Scopus
Citação
LIMA, Paulo André Nogueira. Pré-sal como oportunidade de desenvolvimento sustentável à luz do desafio furtadiano. 2014. 101 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo, 2014.