Pré-sal como oportunidade de desenvolvimento sustentável à luz do desafio furtadiano
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Dissertação
Date
2014-04-23
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Authors
Lima, Paulo André Nogueira
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Masso, Fabiano Dolenc Del
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Bagnoli, Vicente
Camargo, André Antunes Soares de
Camargo, André Antunes Soares de
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Direito Político e Econômico
Abstract
Objetiva-se neste trabalho a análise do marco regulatório do Pré-Sal com a finalidade de promoção do direito constitucional ao desenvolvimento econômico sustentável. Foi utilizado como referencial teórico a obra de Celso Furtado. O objetivo específico foi a comparação dos regimes exploratórios de Concessão e de Partilha. Demonstrou-se violação ao princípio da livre iniciativa no que tange à participação obrigatória da PETROBRAS como operadora e membro necessário de todos os consórcios do regime de Partilha de Produção. Ao analisar o crescimento da indústria petroleira na Venezuela, Celso Furtado conclui que a utilização dos recursos provenientes do petróleo deve ser direcionada para o aumento da competitividade e promoção da inovação tecnológica. A indústria petroleira do Brasil, para alcançar o desenvolvimento sustentável e competitivo, deve ser regulada de modo a que se privilegie o crescimento do setor de refino, o qual agrega valor ao produto final, e, simultaneamente, investir os recursos excedentes de modo a financiar o desenvolvimento de novas tecnologias, incluindo as energéticas. O marco regulatório do Pré-Sal deve ser alterado com a diminuição da PETROBRAS como operadora obrigatória dos consórcios. Esta diminuição aumentaria a competitividade do petróleo do Pré-Sal.
Description
Keywords
pré-sal , regulação , sustentabilidade , Celso Furtado , pre-salt , regulation , sustainability , Celso Furtado
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Citation
LIMA, Paulo André Nogueira. Pré-sal como oportunidade de desenvolvimento sustentável à luz do desafio furtadiano. 2014. 101 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo, 2014.