Negócios jurídicos processuais: aplicação no ordenamento jurídico brasileiro

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dc.contributor.advisorFernandes, Luis Eduardo Simardi
dc.contributor.authorAriozi, Renata Mariano
dc.contributor.refereesWagner Júnior, Luiz Guilherme da Costa
dc.contributor.refereesSouza, André Pagani de
dc.date.accessioned2022-08-01T19:28:07Z
dc.date.available2022-08-01T19:28:07Z
dc.date.issued2020-12
dc.description.abstractO Código de Processo Civil de 2015 ampliou o instituto dos negócios jurídicos processuais típicos e consolidou a possibilidade de formação dos negócios jurídicos processuais atípicos em seu artigo 190. Considerando o apego demasiado ao formalismo presente no ordenamento jurídico brasileiro como um todo, inclusive de seus operadores, faz-se de suma importância a compreensão desse instituto para sua devida aplicação no dia a dia processual. Desta forma, o NCPC muda os rumos do direito processual anterior, e traça novos caminhos com um chamado “liberalismo processual”.pt_BR
dc.description.abstractThe 2015 Civil Procedure Code expanded the institute of typical procedural agreements and consolidated a general negotiation clause with atypical procedural transactions in article 190. Regarding to the formalism’s attachment within the Brazilian’s legal system as a whole, including its operators, it is extremely important to understand this institute for its proper application in the day-to-day proceedings. Therefore, the NCPC changes the course of the previous procedural law, and traces new paths with a so-called "liberal process".pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/30279
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectnegócio jurídico prcessualpt_BR
dc.subjectnegócio jurídico processual típicopt_BR
dc.subjectnegócio jurídico processual atípicopt_BR
dc.subjectaplicaçãopt_BR
dc.subjectprocedural agreementspt_BR
dc.subjectcivil procedurept_BR
dc.subjecttypical procedural agreementspt_BR
dc.subjectatypical procedural agreementspt_BR
dc.titleNegócios jurídicos processuais: aplicação no ordenamento jurídico brasileiropt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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