Negócios jurídicos processuais: aplicação no ordenamento jurídico brasileiro
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Tipo
TCC
Data de publicação
2020-12
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Ariozi, Renata Mariano
Orientador
Fernandes, Luis Eduardo Simardi
Título da Revista
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Membros da banca
Programa
Resumo
O Código de Processo Civil de 2015 ampliou o instituto dos negócios jurídicos
processuais típicos e consolidou a possibilidade de formação dos negócios jurídicos
processuais atípicos em seu artigo 190.
Considerando o apego demasiado ao formalismo presente no ordenamento jurídico
brasileiro como um todo, inclusive de seus operadores, faz-se de suma importância a
compreensão desse instituto para sua devida aplicação no dia a dia processual.
Desta forma, o NCPC muda os rumos do direito processual anterior, e traça novos
caminhos com um chamado “liberalismo processual”.
The 2015 Civil Procedure Code expanded the institute of typical procedural agreements and consolidated a general negotiation clause with atypical procedural transactions in article 190. Regarding to the formalism’s attachment within the Brazilian’s legal system as a whole, including its operators, it is extremely important to understand this institute for its proper application in the day-to-day proceedings. Therefore, the NCPC changes the course of the previous procedural law, and traces new paths with a so-called "liberal process".
The 2015 Civil Procedure Code expanded the institute of typical procedural agreements and consolidated a general negotiation clause with atypical procedural transactions in article 190. Regarding to the formalism’s attachment within the Brazilian’s legal system as a whole, including its operators, it is extremely important to understand this institute for its proper application in the day-to-day proceedings. Therefore, the NCPC changes the course of the previous procedural law, and traces new paths with a so-called "liberal process".
Descrição
Palavras-chave
negócio jurídico prcessual , negócio jurídico processual típico , negócio jurídico processual atípico , aplicação , procedural agreements , civil procedure , typical procedural agreements , atypical procedural agreements