A possibilidade de investigação defensiva preliminar em prol do ofendido e o seu valor probatório

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dc.contributor.advisorAranha Filho, Adalberto José Queiroz Telles de Camargo
dc.contributor.authorPaiva, Edison Ribeiro Gonçalves
dc.contributor.refereesCapano, Evandro Fabiani
dc.contributor.refereesAranha, Rodrigo Domingues de Castro Camargo
dc.date.accessioned2023-04-27T22:47:23Z
dc.date.available2023-04-27T22:47:23Z
dc.date.issued2022-12
dc.description.abstractO presente trabalho tem como escopo a necessidade de uma revisão do conceito de Investigação Preliminar como fenômeno descentralizado à figura do Estado e a fundamental importância da Investigação Criminal realizada na fase pré-processual, para o exercício do direito à prova no processo penal acusatório e de protagonismo das partes. A partir do viés do ofendido, serão analisadas a quebra da ideia de monopólio estatal sobre a Investigação Criminal Preliminar e a possibilidade de a Investigação Criminal Defensiva subsidiar a ação penal privada. Em seguida, à luz do artigo 155 do Código de Processo Penal e de um paralelismo com o Inquérito Policial, será objeto de análise o valor probatório da Investigação Criminal Defensiva em prol do ofendido realizada na fase preliminar. Busca, assim, o presente trabalho demonstrar a importância da investigação criminal privada como instrumento para o fomento e construção de um sistema de justiça criminal legitimamente constitucional.pt_BR
dc.description.abstractThe present work has as its scope the need for a review of the concept of Preliminary Investigation as a phenomenon decentralized to the figure of the State and the importance of the Criminal Investigation carried out in the pre-procedural phase, for the exercise of the right to evidence in the accusatory criminal process and of protagonism of the parties. From the offended party's bias, it will create a breach of the idea of state monopoly on the Preliminary Criminal Investigation and the possibility of a Defensive Criminal Investigation to subsidize private criminal action. Then, in the light of article 155 of the Criminal Procedure Code and a parallel with the Police Inquiry, the probative value of the Defensive Criminal Investigation in favor of the victim carried out in the preliminary phase will be analyzed. Thus, the present work seeks to demonstrate the importance of private criminal investigation as an instrument for the promotion and construction of a legitimately constitutional criminal justice system.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/32502
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectinvestigação criminal defensivapt_BR
dc.subjectação penal privadapt_BR
dc.subjectofendidopt_BR
dc.subjectdefensive criminal investigatiopt_BR
dc.subjectprivate criminal actionpt_BR
dc.subjectoffendedpt_BR
dc.titleA possibilidade de investigação defensiva preliminar em prol do ofendido e o seu valor probatóriopt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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