A responsabilidade penal das pessoas portadoras do transtorno dissociativo de identidade: aplicação das medidas de segurança previstas no código penal

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dc.contributor.advisorDezem, Guilherme Madeira
dc.contributor.authorSilva, Júlia Zonzini Araújo da
dc.contributor.refereesLopes, Mariângela Tomé
dc.contributor.refereesKibrit, Orly
dc.date.accessioned2023-04-25T23:22:36Z
dc.date.available2023-04-25T23:22:36Z
dc.date.issued2022-06
dc.description.abstractO presente trabalho tem por escopo analisar a responsabilidade penal dos indivíduos portadores do Transtorno Dissociativo de Identidade e a aplicação das medidas de segurança do tratamento ambulatorial e internação, quando atestada a inimputabilidade ou semi-imputabilidade do agente, em razão do diagnóstico. Para tanto, será realizada intrudução acerca da dogmática da sanção penal e estrutura do sistema punitivo brasileiro. Após, serão abordadas as causas de inimputabilidade penal, com enfoque na patologia psíquica. Adiante, será tratado sobre o incidente de insanidade mental no processo penal, fundamental para o reconhecimento das nuances da imputabilidade no caso concreto. Posteriormente, será analisado o transtorno em comento e apresentado um estudo de caso produzido por profissionais da área de psiquiatria, para que as peculiaridades do transtorno possam ser melhor compreendidas. Por fim, será examinada a aplicação das medidas de segurança para os indivídios diagnosticados com Transtorno Dissociativo de Identidade.pt_BR
dc.description.abstractThe scope of this work is to analyze the criminal liability of individuals with Dissociative Identidy Disorder and the application of safety measures concerning oupatient treatment and hospitalization, when verified the offenser’s unimputability or semi-imputability, due to the diagnostic. Thereunto, an introduction will be made about the criminal sanction’s dogmatic and the structure of the brasilian punitive system. Afterwards, the criminal unimputability’s causes will be adresses, focusing on psychic pathology. Further on, the insanity defense will be analyzed, which is fundamental for the recognition of the imputabily’s nuances in a specific case. Subsequently, the disorder under discussion will be analyzed and a case study produced by professionals in the field of psychiatry will be presented, so that the disorder’s peculiarities can be better understood. At last, the application of security measures for people diagnosed with Dissociative Identidy Disorder will be examined.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/32330
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectresponsabilidade penalpt_BR
dc.subjectmedidas de segurançapt_BR
dc.subjecttratamento ambulatorialpt_BR
dc.subjectinternaçãopt_BR
dc.subjectcriminal liabilitypt_BR
dc.subjectsafety measurespt_BR
dc.subjectoupatient treatmentpt_BR
dc.subjecthospitalizationpt_BR
dc.titleA responsabilidade penal das pessoas portadoras do transtorno dissociativo de identidade: aplicação das medidas de segurança previstas no código penalpt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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