A responsabilidade penal das pessoas portadoras do transtorno dissociativo de identidade: aplicação das medidas de segurança previstas no código penal
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Tipo
TCC
Data de publicação
2022-06
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Silva, Júlia Zonzini Araújo da
Orientador
Dezem, Guilherme Madeira
Título da Revista
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Programa
Resumo
O presente trabalho tem por escopo analisar a responsabilidade penal dos indivíduos portadores do Transtorno Dissociativo de Identidade e a aplicação das medidas de segurança do tratamento ambulatorial e internação, quando atestada a inimputabilidade ou semi-imputabilidade do agente, em razão do diagnóstico. Para tanto, será realizada intrudução acerca da dogmática da sanção penal e estrutura do sistema punitivo brasileiro. Após, serão abordadas as causas de inimputabilidade penal, com enfoque na patologia psíquica. Adiante, será tratado sobre o incidente de insanidade mental no processo penal, fundamental para o reconhecimento das nuances da imputabilidade no caso concreto. Posteriormente, será analisado o transtorno em comento e apresentado um estudo de caso produzido por profissionais da área de psiquiatria, para que as peculiaridades do transtorno possam ser melhor compreendidas. Por fim, será examinada a aplicação das medidas de segurança para os indivídios diagnosticados com Transtorno Dissociativo de Identidade.
The scope of this work is to analyze the criminal liability of individuals with Dissociative Identidy Disorder and the application of safety measures concerning oupatient treatment and hospitalization, when verified the offenser’s unimputability or semi-imputability, due to the diagnostic. Thereunto, an introduction will be made about the criminal sanction’s dogmatic and the structure of the brasilian punitive system. Afterwards, the criminal unimputability’s causes will be adresses, focusing on psychic pathology. Further on, the insanity defense will be analyzed, which is fundamental for the recognition of the imputabily’s nuances in a specific case. Subsequently, the disorder under discussion will be analyzed and a case study produced by professionals in the field of psychiatry will be presented, so that the disorder’s peculiarities can be better understood. At last, the application of security measures for people diagnosed with Dissociative Identidy Disorder will be examined.
The scope of this work is to analyze the criminal liability of individuals with Dissociative Identidy Disorder and the application of safety measures concerning oupatient treatment and hospitalization, when verified the offenser’s unimputability or semi-imputability, due to the diagnostic. Thereunto, an introduction will be made about the criminal sanction’s dogmatic and the structure of the brasilian punitive system. Afterwards, the criminal unimputability’s causes will be adresses, focusing on psychic pathology. Further on, the insanity defense will be analyzed, which is fundamental for the recognition of the imputabily’s nuances in a specific case. Subsequently, the disorder under discussion will be analyzed and a case study produced by professionals in the field of psychiatry will be presented, so that the disorder’s peculiarities can be better understood. At last, the application of security measures for people diagnosed with Dissociative Identidy Disorder will be examined.
Descrição
Palavras-chave
responsabilidade penal , medidas de segurança , tratamento ambulatorial , internação , criminal liability , safety measures , oupatient treatment , hospitalization