A possibilidade de flexibilização dos contratos trabalhistas frente ao estado de calamidade pública

Página do item simplificado
dc.contributor.advisorAfonso, Túlio Augusto Tayano
dc.contributor.authorKobo, Luciana Mayumi
dc.contributor.refereesGrof, Rogério Aparecido
dc.contributor.refereesCavalcante, Jouberto de Quadros Pessoa
dc.date.accessioned2022-10-17T17:52:17Z
dc.date.available2022-10-17T17:52:17Z
dc.date.issued2021-06
dc.description.abstractEm um contexto de globalização e pandemia do Coronavírus (SARS-CoV-2), na qual há consequências de uma crise socioeconômica, a flexibilização do contrato de trabalho se mostrou necessária e importante no combate aos prejuízos decorrentes da crise da pandemia da Covid-19. Todavia, qualquer flexibilização deve haver limites para garantir que nenhuma das partes envolvidas sejam prejudicas, motivo pelo qual o presente estudo tem como finalidade analisar a possibilidade de flexibilizar o contrato de trabalho frente a situações de calamidade pública, observando princípios do Direito e do Direito do Trabalho. Com esta análise, foi possível entender que há limites principiológicos, bem como há ausência de obrigatoriedade no vínculo entre a calamidade pública e a flexibilização do contrato de trabalho.pt_BR
dc.description.abstractIn a context of globalization and the Coronavirus pandemic (SARS-CoV-2), in which there are consequences of a socioeconomic crisis, the flexibilization of the employment contract proved to be necessary and important in combating the losses resulting from the Covid-19 pandemic crisis . However, any flexibility should have limits to ensure that none of the parties involved are harmed, which is why the present study aims to analyze the possibility of making the employment contract more flexible in the face of public calamity situations, observing the principles of Law and Law Work. With this analysis, it was possible to understand that there are principiological limits, as well as the absence of obligation in the link between public calamity and the flexibilization of the employment contract.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/30791
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectdireito do trabalhopt_BR
dc.subjectCoronavírus “Covid-19” (SARS-CoV-2)pt_BR
dc.subjectflexibilização contratualpt_BR
dc.subjectrelação de empregopt_BR
dc.titleA possibilidade de flexibilização dos contratos trabalhistas frente ao estado de calamidade públicapt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
Arquivos
Pacote Original
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Imagem de Miniatura
Nome:
LUCIANA MAYUMI KOBO ._750428_assignsubmission_file_A possibilidade de flexibilização dos contratos trabalhistas frente ao estado de calamidade pública.pdf
Tamanho:
1.34 MB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Descrição:
Baixar
Licença do Pacote
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Imagem de Miniatura
Nome:
license.txt
Tamanho:
1.95 KB
Formato:
Item-specific license agreed upon to submission
Descrição:
Baixar
Coleções
Direito - TCC – FDIR Higienópolis