Racionalidade e subdesenvolvimento no controle penal do Brasil

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dc.contributor.advisorFabretti, Humberto Barrionuevo
dc.contributor.authorFuncia, Beatriz dos Santos
dc.date.accessioned2023-04-12T14:03:12Z
dc.date.available2023-04-12T14:03:12Z
dc.date.issued2023-02-14
dc.description.abstractO presente estudo é um esforço de compreensão da punição no Brasil, a partir de sua conformação pela colonização e pelo subdesenvolvimento, decorrentes de um conjunto de escolhas políticas que perpetuaram o Brasil nas margens do poder planetário. Estima-se que o Brasil caminha para 900 mil pessoas presas, em condições questionáveis de constitucionalidade. Contudo, a crueldade do sistema punitivo brasileiro não se limita à população encarcerada. O poder punitivo, enquanto coação exercida pelo Estado, tem forte dimensão informal. Trata-se de faceta que configura um “sistema penal subterrâneo”, que potencializa a marginalização social e se movimenta por práticas e saberes não legalizados, mas amplamente institucionalizados e legitimados pelo aparato jurídico. Questiona-se com a presente pesquisa a racionalidade da punição em um contexto indelevelmente marcado pela colonização e pelo subdesenvolvimento. Para tanto, o estudo se desenvolve a partir de dois referenciais delimitados: de um lado, o realismo penal marginal, de Eugenio Raúl Zaffaroni, responsável pelo esforço teórico de compreender as especificidades da América Latina, enquanto região inserida na periferia do poder planetário, e de que forma elas impactam na construção de uma crítica marginal eficaz; de outro, a construção teórica do subdesenvolvimento de Celso Furtado, por abordar as dimensões econômica, cultural e social que surgem da divisão mundial entre centro e periferia. Pretende-se compreender o fenômeno do subdesenvolvimento como chave de crítica para questões sociais de diversas ordens, dentre elas, a punitiva. Alicerçado nesses marcos, constata-se que, ao lado das condenações legalizadas e institucionalizadas, ocorre um genocídio em marcha constante e há práticas ilegais oficializadas, promovidas pela estrutura social subdesenvolvida, configuradoras de premissas que devem ser incorporadas na produção crítica criminológica latino-americana. Constata-se que a estrutura social subdesenvolvida e excludente foi mantida e impacta diretamente o sistema penal brasileiro, enquanto um sistema penal racializado e caracterizado pela sua a “afinidade eletiva” entre raça e punição.pt_BR
dc.description.sponsorshipMackPesquisa - Fundo Mackenzie de Pesquisapt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/32231
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenzie
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectpoder punitivopt_BR
dc.subjectletalidadept_BR
dc.subjectsubdesenvolvimentopt_BR
dc.subjectcolonizaçãopt_BR
dc.subjecteconomia políticapt_BR
dc.titleRacionalidade e subdesenvolvimento no controle penal do Brasilpt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
local.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/7771852893427682pt_BR
local.contributor.advisorOrcidhttps://orcid.org/0000-0002-3374-1927pt_BR
local.contributor.authorLatteshttp://lattes.cnpq.br/9447950019581055pt_BR
local.contributor.authorOrcidhttps://orcid.org/0000-0003-4867-8251pt_BR
local.contributor.board1Andrade, Bruna Soares Angotti Batista de
local.contributor.board1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8603643176601434pt_BR
local.contributor.board1Orcidhttps://orcid.org/0000-0002-7894-5341pt_BR
local.contributor.board2Baldan, Edson Luís
local.contributor.board2Latteshttp://lattes.cnpq.br/6037562528470643pt_BR
local.contributor.board2Orcidhttps://orcid.org/0000-0002-4649-7775pt_BR
local.description.abstractenThe present study is an effort to understand punishment in Brazil, from its conformation by colonization and by underdevelopment resulting from a set of political choices that perpetuated Brazil on the margins of planetary power. It is estimated that Brazil is heading towards 900,000 people arrested, under questionable conditions of constitutionality, however the cruelty of the Brazilian punitive system is not limited to the incarcerated population. Punitive power, as coercion exercised by the State, has a strong informal dimension. It is a facet that configures an “underground penal system”, which enhances social marginalization and moves towards practices and knowledge that are not legalized, but largely institutionalized and legitimized by the legal apparatus. This research questions the rationality of punishment in a context indelibly marked by colonization and underdevelopment. Therefore, the study is developed from two delimited references: on the one hand, the marginal criminal realism, of Eugenio Raúl Zaffaroni, for the theoretical effort to understand the specificities of Latin America, as a region inserted in the periphery of the planetary power, and of how this would impact the construction of effective marginal criticism; on the other, the theoretical construction of underdevelopment, by Celso Furtado, for addressing the economic, cultural and social dimensions, whose origin is the global division of center-periphery. It is intended to understand the phenomenon of underdevelopment as a critical key to social issues of different orders, among them, punitive. Based on these frameworks, it appears that, alongside legalized and institutionalized convictions, there is a constant march of genocide and officialized illegal practices, promoted by the underdeveloped social structure, assumptions that must be incorporated into Latin American critical criminological production. It appears that the exclusionary underdeveloped social structure was maintained and directly impacts the Brazilian penal system, while a racialized penal system and its “elective affinity” between race and punishment.pt_BR
local.keywordspunitive powerpt_BR
local.keywordslethalitypt_BR
local.keywordsunderdevelopmentpt_BR
local.keywordscolonizationpt_BR
local.keywordspolitical economypt_BR
local.publisher.countryBrasil
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FDIR)pt_BR
local.publisher.initialsUPM
local.publisher.programDireito Político e Econômicopt_BR
local.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
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