Racionalidade e subdesenvolvimento no controle penal do Brasil
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Tipo
Dissertação
Data de publicação
2023-02-14
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Funcia, Beatriz dos Santos
Orientador
Fabretti, Humberto Barrionuevo
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Membros da banca
Andrade, Bruna Soares Angotti Batista de
Baldan, Edson Luís
Baldan, Edson Luís
Programa
Direito Político e Econômico
Resumo
O presente estudo é um esforço de compreensão da punição no Brasil, a partir de sua conformação pela colonização e pelo subdesenvolvimento, decorrentes de um conjunto de escolhas políticas que perpetuaram o Brasil nas margens do poder planetário. Estima-se que o Brasil caminha para 900 mil pessoas presas, em condições questionáveis de constitucionalidade. Contudo, a crueldade do sistema punitivo brasileiro não se limita à população encarcerada. O poder punitivo, enquanto coação exercida pelo Estado, tem forte dimensão informal. Trata-se de faceta que configura um “sistema penal subterrâneo”, que potencializa a marginalização social e se movimenta por práticas e saberes não legalizados, mas amplamente institucionalizados e legitimados pelo aparato jurídico. Questiona-se com a presente pesquisa a racionalidade da punição em um contexto indelevelmente marcado pela colonização e pelo subdesenvolvimento. Para tanto, o estudo se desenvolve a partir de dois
referenciais delimitados: de um lado, o realismo penal marginal, de Eugenio Raúl Zaffaroni, responsável pelo esforço teórico de compreender as especificidades da América Latina, enquanto região inserida na periferia do poder planetário, e de que forma elas impactam na construção de uma crítica marginal eficaz; de outro, a construção teórica do subdesenvolvimento de Celso Furtado, por abordar as dimensões econômica, cultural e social que surgem da divisão mundial entre centro e periferia. Pretende-se compreender o fenômeno do subdesenvolvimento como chave de crítica para questões sociais de diversas ordens, dentre elas, a punitiva. Alicerçado nesses marcos, constata-se que, ao lado das condenações legalizadas e institucionalizadas, ocorre um genocídio em marcha constante e há práticas ilegais oficializadas, promovidas pela estrutura social subdesenvolvida, configuradoras de premissas que devem ser incorporadas na produção crítica criminológica latino-americana. Constata-se que a estrutura social subdesenvolvida e excludente foi mantida e impacta diretamente o sistema penal brasileiro, enquanto um sistema penal racializado e caracterizado pela sua a “afinidade eletiva” entre raça e punição.
Descrição
Palavras-chave
poder punitivo , letalidade , subdesenvolvimento , colonização , economia política