A efetividade do artigo 334 do código de processo civil de 2015 no Tribunal de Justiça de São Paulo
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Tipo
TCC
Data de publicação
2021-06
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Santos, Fernanda Ferraz de Carvalho
Orientador
Giancoli, Brunno Pandori
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Programa
Resumo
Tendo em vista as mudanças trazidas pelo Código de Processo Civil de 2015, que entrou em vigor em março de 2016, pesquisa-se sobre a efetividade do artigo 334 do Código de Processo Civil de 2015 no Tribunal de Justiça de São Paulo, a fim de que seja feita uma análise das estatísticas dos últimos 05 anos de vigência do Código. Para tanto, é necessário, primeiramente, conceituar a conciliação na legislação brasileira ao longo dos anos, depois passa-se a apresentação das estatísticas fornecidos pelo Conselho Nacional de Justiça em seu Relatório de Justiça em Números, e os dados fornecidos pelo Tribunal de Justiça de São Paulo em sua Semana Nacional da Conciliação, por fim, faz-se uma análise das estatísticas apresentadas. Realiza-se então uma pesquisa de finalidade básica pura, objetivo descritivo, sob o método dedutivo, com abordagem quali-quantitativa e realizada com procedimentos bibliográficos e documental. Diante disso, conclui-se que as que as mudanças trazidas pelo artigo 334 do Código de 2015 não foram tão significativas no Tribunal de Justiça de São Paulo.
In view of the changes brought by the Code of Civil Procedure of 2015, which came into force in March 2016, research on the effectiveness of article 334 of the Civil Procedure of 2015 in the São Paulo Court of Justice, in order to make an analysis of the statistics of the last 5 years of the Code. To do so, it is first necessary to conceptualize conciliation in Brazilian legislation over the years, then proceed to the presentation of statistics provided by the National Council of Justice in its Report Justice in Numbers, and the data provided by the São Paulo Court of Justice in its National Conciliation Week, finally, an analysis is made of the statistics presented. This is a pure basic purpose research, descriptive objective, under the deductive method, with a qualitative-quantitative approach and carried out with bibliographic and documental procedures. Given this, it can be concluded that the changes brought by article 334 of the 2015 Code were not that significant in the São Paulo Court of Justice.
In view of the changes brought by the Code of Civil Procedure of 2015, which came into force in March 2016, research on the effectiveness of article 334 of the Civil Procedure of 2015 in the São Paulo Court of Justice, in order to make an analysis of the statistics of the last 5 years of the Code. To do so, it is first necessary to conceptualize conciliation in Brazilian legislation over the years, then proceed to the presentation of statistics provided by the National Council of Justice in its Report Justice in Numbers, and the data provided by the São Paulo Court of Justice in its National Conciliation Week, finally, an analysis is made of the statistics presented. This is a pure basic purpose research, descriptive objective, under the deductive method, with a qualitative-quantitative approach and carried out with bibliographic and documental procedures. Given this, it can be concluded that the changes brought by article 334 of the 2015 Code were not that significant in the São Paulo Court of Justice.
Descrição
Palavras-chave
artigo 334 do CPC/2015 , Tribunal de Justiça de São Paulo , efetividade , article 334 of the CPC/2015 , São Paulo Court of Justice , effectiveness