A corrupção praticada pelas empresas privadas e o compliance como um mecanismo de combate à corrupção empresarial

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dc.contributor.advisorFelberg, Lia
dc.contributor.authorFreitas, Winnie Baptista
dc.contributor.refereesFigueiredo, Maria Patrícia Vanzolini
dc.contributor.refereesScalquette, Rodrigo Arnoni
dc.date.accessioned2023-03-09T23:02:35Z
dc.date.available2023-03-09T23:02:35Z
dc.date.issued2021-06
dc.description.abstractA corrupção é um fenômeno que ocorre desde que o mundo é mundo e é noticiado em todos os países, seja nos mais desenvolvidos, onde há menores índices, seja nos menos desenvolvimento, em que, comprovadamente, os índices de práticas corruptas são maiores. O objetivo central do presente trabalho é abordar a corrupção empresarial, seus impactos na sociedade, bem como demonstrar como um Programa de Integridade (ou de Compliance) possui a capacidade de impedir a prática deste ato e diminuir a responsabilidade das empresas perante a Administração Pública e eventuais processos administrativos. Propõe-se assim apresentar reflexões e considerações sobre a corrupção na atualidade, levando em consideração seu contexto no mundo e, especificamente, no Brasil, concluindo com as medidas necessárias anticorrupção que devem ser adotadas pelas empresas, maiores fomentadoras da economia e os atores principais no combate à corrupção empresarial. Sob esta ótica, entende-se que a implementação de um Programa de Compliance é considerado o mecanismo principal, sendo, inclusive, previsto no ordenamento jurídico brasileiro, para a prevenção, detecção e reparação da corrupção.pt_BR
dc.description.abstractCorruption is a phenomenon that occurs since the world has existed and is reported in all countries, whether in the more developed ones, where there are lower rates or in those less developed, where, demonstrably, the rates of corrupt practices are higher. The main objective of the present study is to discuss corporate corruption, its impacts on society, as well as to demonstrate how an Integrity Program (or Compliance Program) can prevent the practice of this act and to diminish the responsibility of the companies towards the Public Administration and eventual administrative suits. It is proposed to present reflections and considerations on corruption today, taking into consideration its context in the world and, specifically, in Brazil, concluding with the necessary anti-corruption measures that shall be adopted by the companies, major fomenters of the economy, and the main actors in the combat of corporate corruption. Under this view, it is understood that the implementation of a Compliance Program is considered the main mechanism and is even provided for in the Brazilian legal system, for the prevention, detection, and repair of corruption.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/31523
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectcorrupçãopt_BR
dc.subjectcompliancept_BR
dc.subjectresponsabilidade das empresaspt_BR
dc.subjectcorruptionpt_BR
dc.subjectcompliancept_BR
dc.subjectcompanies’ responsibilitypt_BR
dc.titleA corrupção praticada pelas empresas privadas e o compliance como um mecanismo de combate à corrupção empresarialpt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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