O excesso da legítima defesa na atuação policial

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dc.contributor.advisorFabretti, Humberto Barrionuevo
dc.contributor.authorSilva, Pietra Fagá Mariano
dc.contributor.refereesHermoco, Orly Kibrit
dc.contributor.refereesFuncia, Beatriz dos Santos
dc.date.accessioned2025-04-16T23:18:57Z
dc.date.available2025-04-16T23:18:57Z
dc.date.issued2024-06
dc.description.abstractO presente trabalho objetiva esclarecer o instituto da legítima defesa na atuação policial, e as implicações legais e sociais que o excesso dela oferece para o ordenamento jurídico brasileiro. Por meio de pesquisa bibliográfica, com artigos científicos, doutrinas e pesquisa em jurisprudências, foi estabelecida uma visão crítica e analítica sobre o tema e assuntos propostos, como, os requisitos e espécies que caracterizam a legítima defesa, as divisões teóricas elencadas em, excesso doloso, excesso culposo, excesso exculpante e excesso acidental, além de breve análise sobre a atuação policial e como se aplica a legítima defesa putativa do agente. Por fim, é abordada a distinção entre o estrito cumprimento do dever legal e a legítima defesa e em como o excesso dessa legítima defesa policial afeta na percepção da sociedade e consequentemente na confiança em agentes da segurança pública. Assim, conclui-se sobre os efeitos negativos e puníveis do excesso da legítima defesa policial na violência e ordem pública, apresentando propostas de melhoria para a melhor vivência em sociedade.
dc.description.abstractThis work aims to clarify the institute of self-defense in police action, and the legal and social implications that excessive self-defense has for the brazilian legal system. By means of bibliographical research, using scientific articles, doctrines and case law, a critical and analytical view was established on the theme and issues proposed, such as the requirements and species that characterize self-defense, the theoretical divisions listed in intentional excess, culpable excess, exculpatory excess and accidental excess, as well as to a brief analysis of police action and how the agent's putative self-defense is applied. Finally, the distinction between strict compliance with legal duty and self-defense is addressed, as well as how the excess of police self-defense affects society's perception of and consequently trust in public security agents. Thus, we conclude on the negative and punishable effects of excessive police self-defense on violence and public order, presenting improvement proposals for a better experience in society.
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/40491
dc.languagePortuguêspt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.subjectlegítima
dc.subjectdefesa
dc.subjectexcesso
dc.subjectpolícia
dc.subjectlegal
dc.subjectdefense
dc.subjectexcess
dc.subjectpolice
dc.titleO excesso da legítima defesa na atuação policial
dc.typeTCC
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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