Criptoativos e lavagem de dinheiro no Brasil: propostas para o aperfeiçoamento do sistema regulatório e da governança em políticas públicas

dc.contributor.advisorBechara, Fabio Ramazzini
dc.contributor.authorSilveira , Artur Barbosa da
dc.date.accessioned2025-03-11T00:35:28Z
dc.date.available2025-03-11T00:35:28Z
dc.date.issued2025-02-17
dc.description.abstractO presente trabalho tem por objetivo investigar e demonstrar que as políticas públicas de prevenção e repressão à lavagem de dinheiro envolvendo criptoativos no Brasil devem estar direcionadas ao aperfeiçoamento do sistema regulatório existente no país e da governança, o que trará maior eficiência à atividade da persecução penal. Nesse sentido, a pesquisa inicialmente abordará o surgimento dos criptoativos como fenômeno disruptivo decorrente da evolução da sociedade da informação e as dificuldades enfrentadas, tanto no âmbito internacional, quanto no Brasil, no estabelecimento de políticas públicas envolvendo as novas tecnologias e os riscos inerentes aos criptoativos. No aspecto legislativo, será destacada a aprovação, no nosso país, do novo marco legal dos criptoativos (Lei federal nº 14.478, de 21 de dezembro de 2022), bem como será realizado um breve estudo crítico do texto legal, em especial dos seus reflexos no direito penal e processual penal. Na segunda parte, a pesquisa estará centrada nos crimes de lavagem de dinheiro, sua evolução legislativa e a introdução das principais políticas de governança e de compliance para o seu combate envolvendo criptoativos. Por fim, como contribuição acadêmica inédita, serão propostas – sem pretensão de esgotamento do tema – algumas hipóteses de aperfeiçoamento no sistema regulatório e dos mecanismos de governança relacionados à lavagem de criptoativos no Brasil.
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/40092
dc.language.isopt_BR
dc.language.isoen
dc.language.isoit
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenzie
dc.subjectcriptoativos
dc.subjectlavagem de dinheiro
dc.subjectpolÌticas públicas
dc.subjectsistema regulatório
dc.subjectgovernança
dc.titleCriptoativos e lavagem de dinheiro no Brasil: propostas para o aperfeiçoamento do sistema regulatório e da governança em políticas públicas
dc.typeTese
local.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/6852406985950434
local.contributor.advisorOrcidhttps://orcid.org/0000-0001-9680-537X
local.contributor.authorLatteshttp://lattes.cnpq.br/0040252206766077
local.contributor.authorOrcidhttps://orcid.org/0000-0002-7219-7469
local.contributor.board1Florencio Filho, Marco Aurelio Pinto
local.contributor.board1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0602263616755302
local.contributor.board1Orcidhttps://orcid.org/0000-0002-3979-6523
local.contributor.board2Florencio, Juliana Abrusio
local.contributor.board2Latteshttp://lattes.cnpq.br/1847187277633756
local.contributor.board2Orcidhttps://orcid.org/0000-0002-3745-0748
local.contributor.board3Tamer, Mauricio Antonio
local.contributor.board3Latteshttp://lattes.cnpq.br/1292641448156094
local.contributor.board3Orcidhttps://orcid.org/0000-0002-3028-7220
local.contributor.board4Saadi , Ricardo Andrade
local.contributor.board4Latteshttp://lattes.cnpq.br/0400303324943470
local.description.abstractenThe present work aims to investigate and demonstrate that public policies to prevent and repress laundering involving cryptoactives in Brazil must be aimed at improving the regulatory system existing in the country and governance, which will bring greater efficiency to the activity of criminal prosecution. In this sense, the research will initially address the emergence of cryptoactives as a disruptive phenomenon resulting from the evolution of the information society and the difficulties faced, both internationally and in Brazil, in establishing public policies involving new technologies and the risks inherent to cryptoactives. In the legislative aspect, the approval, in our country, of the new legal framework for cryptoactives (Federal Law No. 14,478, of December 21, 2022) will be highlighted, as well as a brief critical study of the legal text, especially its effects. in criminal law and criminal procedure. In the second part, the research will focus on money laundering crimes, their legislative evolution and the introduction of the main governance and compliance policies to combat them involving cryptoassets. Finally, as an unprecedented academic contribution, some hypotheses for improving the regulatory system and governance mechanisms related to cryptoactive laundering in Brazil will be proposed – without intending to exhaust the topic. Il presente lavoro mira a indagare e dimostrare che le politiche pubbliche per la prevenzione e la repressione del riciclaggio di denaro che coinvolge criptoattivi in Brasile devono essere mirate a migliorare il sistema normativo e di governance esistente del Paese, il che porterà maggiore efficienza all’attività giudiziaria penale. In questo senso, la ricerca affronterà inizialmente l’emergere dei criptoattivi come fenomeno dirompente derivante dall’evoluzione della società dell’informazione e le difficoltà affrontate, sia a livello internazionale che in Brasile, nella definizione di politiche pubbliche che coinvolgono le nuove tecnologie e i rischi inerenti ai criptoattivi. Sotto l’aspetto legislativo, verrà evidenziata l’approvazione, nel nostro Paese, del nuovo quadro giuridico per le criptoattive (legge federale n. 14.478, del 21 dicembre 2022), nonché un breve studio critico del testo normativo, in particolare della sua effetti. nel diritto penale e nella procedura penale. Nella seconda parte la ricerca si concentrerà sui reati di riciclaggio, sulla loro evoluzione legislativa e sull’introduzione delle principali politiche di governance e compliance per contrastarli coinvolgendo criptoasset. Infine, come contributo accademico senza precedenti, verranno proposte alcune ipotesi per migliorare il sistema normativo e i meccanismi di governance relativi al riciclaggio di criptovalute in Brasile – senza voler esaurire l’argomento.
local.keywordscryptoassets
local.keywordsmoney laundry
local.keywordspublic policy
local.keywordsregulation system
local.keywordsgovernance
local.keywordscriptuvalute
local.keywordsriciclaggio di denaro
local.keywordspolitiche pubbliche
local.keywordssistema normativo
local.keywordsgoverno
local.publisher.countryBrasil
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FDIR)
local.publisher.initialsUPM
local.publisher.programDireito Político e Econômico
local.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Arquivos
Pacote Original
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Carregando...
Imagem de Miniatura
Nome:
ARTUR BARBOSA DA SILVEIRA....pdf
Tamanho:
2.13 MB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Descrição:
Licença do Pacote
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Carregando...
Imagem de Miniatura
Nome:
license.txt
Tamanho:
2.22 KB
Formato:
Item-specific license agreed upon to submission
Descrição: