Criptoativos e lavagem de dinheiro no Brasil: propostas para o aperfeiçoamento do sistema regulatório e da governança em políticas públicas
Carregando...
Tipo
Tese
Data de publicação
2025-02-17
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Silveira , Artur Barbosa da
Orientador
Bechara, Fabio Ramazzini
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Membros da banca
Florencio Filho, Marco Aurelio Pinto
Florencio, Juliana Abrusio
Tamer, Mauricio Antonio
Saadi , Ricardo Andrade
Florencio, Juliana Abrusio
Tamer, Mauricio Antonio
Saadi , Ricardo Andrade
Programa
Direito Político e Econômico
Resumo
O presente trabalho tem por objetivo investigar e demonstrar que as políticas públicas de
prevenção e repressão à lavagem de dinheiro envolvendo criptoativos no Brasil devem estar
direcionadas ao aperfeiçoamento do sistema regulatório existente no país e da governança, o
que trará maior eficiência à atividade da persecução penal. Nesse sentido, a pesquisa
inicialmente abordará o surgimento dos criptoativos como fenômeno disruptivo decorrente da
evolução da sociedade da informação e as dificuldades enfrentadas, tanto no âmbito
internacional, quanto no Brasil, no estabelecimento de políticas públicas envolvendo as novas
tecnologias e os riscos inerentes aos criptoativos. No aspecto legislativo, será destacada a
aprovação, no nosso país, do novo marco legal dos criptoativos (Lei federal nº 14.478, de 21 de
dezembro de 2022), bem como será realizado um breve estudo crítico do texto legal, em
especial dos seus reflexos no direito penal e processual penal. Na segunda parte, a pesquisa
estará centrada nos crimes de lavagem de dinheiro, sua evolução legislativa e a introdução das
principais políticas de governança e de compliance para o seu combate envolvendo criptoativos.
Por fim, como contribuição acadêmica inédita, serão propostas – sem pretensão de esgotamento
do tema – algumas hipóteses de aperfeiçoamento no sistema regulatório e dos mecanismos de
governança relacionados à lavagem de criptoativos no Brasil.
Descrição
Palavras-chave
criptoativos , lavagem de dinheiro , polÌticas públicas , sistema regulatório , governança